Concurso Público

Convocações

: por Marcio Medeiros de Souza

DECRETO MUNICIPAL Nº. 071/2017

DE 13 DE JULHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2014 DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Carangola, Estado de Minas Gerais, Sr. Paulo César de Carvalho Pettersen, usando de suas atribuições legais e de acordo com o disposto nas Leis Complementares nº 3.664/2007, nº 3.755/2007, nº 3.773/2007, nº 3.774/2007, nº 3.776/2007, nº 3.824/2008, nº 053/2009, nº 4.088/2009, nº 09/2010, nº 057/2010, nº 061/2010, nº 071/2010, nº 4.150/2010, nº 4.151/2010, nº 4.137/2010, nº 098/2013, nº 101/2014, nº 102/2014 e nº 4.629/2014, bem como a Portaria Municipal nº 2.236/2014; itens 1.1 e 9 e subseqüentes do Edital Público nº. 01/2014 e art. 37, inciso II da Constituição Federal,

DECRETA

Art. 1º. Ficam convocados, para provimento dos cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal, os seguintes candidatos classificados no Concurso Público Municipal nº. 001/2014:

CARGO DE ENFERMEIRO DO ESF

CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	NOME
14º	454000767	LAIS VANESSA ASSUNÇÃO OLIVEIRA
15º	454001269	ELIZANGELA DE OLIVEIRA BARBOSA AMORIM

Art. 2º. Os candidatos acima identificados, em consonância com o item 9.2, 1ª Fase do Edital nº. 001/2014, do Concurso Público, deverão apresentar obrigatoriamente, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Carangola/MG, os seguintes documentos:

I – original e fotocópia da Carteira de Identidade;

II – original e fotocópia do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;

III – original e fotocópia do CPF;

IV – original e fotocópia do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

V – original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

VI – original e fotocópia do Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);

VII – original e fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

VIII – duas fotografias – tamanho 3X4, coloridas e recentes;

IX – original e fotocópia dos documentos que comprovem escolaridade exigida para o cargo/categoria profissional/especialidade reconhecida pelo Conselho, conforme discriminado no Edital, e registro no Conselho de Classe;

X – original e fotocópia do Diploma e Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante do Edital;

XI – declaração do horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível, acúmulo legal de cargo e de interesse do Município de Carangola, a serem fornecidas em modelo padrão, pelo Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Carangola/MG, de modo a não infringir o art. 37, inciso XVI da Constituição Federal (Acúmulo de Cargos e Funções), e ainda quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, § 10, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98;

XII – declaração que possui disponibilidade para desempenhar atividades em jornadas de trabalho fora do expediente normal, em dias considerados feriados e folgas, para conclusão de trabalhos inadiáveis;

XIII – declaração de bens positiva ou negativa, com firma reconhecida em Cartório, podendo ser substituída por fotocópia autenticada do último Imposto de Renda e preenchimento de declaração a ser fornecida em modelo padrão, pelo Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Carangola/MG;

XIV – certidões de antecedentes cíveis e criminais da Comarca de domicílio do convocado, bem como da Justiça Federal, a ser emitida através do site, fornecidas nos últimos 30 (trinta) dias;

XV – original e fotocópia da certidão de nascimento autenticada de filhos ou dependentes, acaso possua, e

XVI – certidão de quitação eleitoral emitida nos últimos 30 (trinta) dias.

§ 1º. As inexatidões das afirmativas e declarações, a não apresentação ou irregularidade de documentos, consoante o disposto no item 9.4 do Edital do Concurso Público nº. 01/2014, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade.

§ 2º. Todos os documentos fotocopiados exigidos neste artigo deverão, obrigatoriamente, serem apresentados conjuntamente aos originais para conferência, no ato de sua entrega.

Art. 3º. Atendidas as exigências do artigo anterior, os convocados se submeterao aos exames médicos pré-admissionais, a exame médico específico, em conformidade com a “2ª Fase” do item 9.2 do Edital do Concurso Público Municipal, e, se portadores de deficiências, além do disposto no item 9.2, também se submeterão ao disposto nos itens 4.4 e 4.5 do referido Edital, todos sem qualquer ônus para o Município:

I – para todos os cargos: hemograma completo, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), Creatinina, Glicemia de jejum, Gama glutamil transferase (GAMA GT), Tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X – Tórax; eletrocardiograma acompanhado de parecer cardiológico.

§ 1º. A critério dos médicos peritos examinadores, componentes da Comissão Médica do Concurso Público Municipal nº. 01/2014, durante a inspeção alusiva ao Exame Medico pré-admissional poderá ser solicitada aos candidatos, a repetição dos exames acima relacionados (em parte ou no todo), bem como, outros exames laboratoriais e complementares, e pareceres especializados.

§ 2º. Todos os documentos médicos apresentados terão que ser originais, para serem arquivados, acaso apto o convocado, em pasta funcional. Em hipótese alguma serão aceitas cópias, mesmo que autenticadas, bem como, o laudo do radiologista e os pareceres dos especialistas devem estar assinados e no carimbo deverá constar a especialidade médica.

§ 3º. A Prefeitura Municipal de Carangola/MG indica, sem qualquer ônus, para realização dos exames expostos na “2ª Fase” do item 9.2 do Edital do Concurso Público Municipal, os seguintes locais:

I – Policlínica Municipal;

II – Casa de Caridade de Carangola, e

III – Hospital Evangélico de Carangola.

§ 4º. Poderão os candidatos, em querendo, realizar os exames em clínicas e demais laboratórios localizados em Carangola/MG, sem impor qualquer ônus para o Município.

§ 5º. Os exames, sem exceção, serão avaliados pela Comissão Médica constituída, que, após análise dos resultados dos exames e a realização de exame de sanidade mental, declarará ou não a aptidão do convocado mediante emissão de Laudo Pericial.

§ 6º. Os exames serão realizados em data posterior ao ato de convocação para os exames de saúde, não sendo aceitos exames realizados anteriormente.

§ 7º. Quando da apresentação do Laudo Pericial, o convocado deverá entregar conjuntamente, sem exceção, todos os exames pré-admissionais, afim de que possam ser arquivados em pasta funcional de cada convocado.

Art. 4º. Os convocados, no que tange a 1ª Fase do Concurso Público Municipal n٥. 001/2014, terão o prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir da publicação oficial deste Decreto, para atender às exigências dispostas no art. 2º, e, a contar da data de entrega dos referidos documentos solicitados, com sua conferência e parecer jurídico favorável, terá o prazo de 10 (dez) dias corridos para proceder a entrega dos exames e laudo pericial referidos no inciso I do art. 3º e item 9.2.2, 2ª Fase, perdendo automaticamente o direito a investidura, em caso de não atendimento, conforme itens 4.6, 9.4, 9.5 e seguintes do Edital Público nº. 01/2014.

§ 1º. Os documentos serão entregues pelo candidato, consoante este específico ato de convocação, não sendo permitida ausência ou substituição de documentos ou exames por outros, mesmo que similares, cabendo ao concursado proceder a entrega completa e total dos documentos obrigatórios e, também, quando da entrega dos exames laboratoriais.

§ 2º. Os documentos serão entregues na ordem definida no art. 2º deste Decreto, bem como, envelopado para, após sua conferência, ser lacrado pelo servidor responsável e encaminhado para análise jurídico-administrativa, de modo a vir o convocado, se apto, a proceder a realização dos exames laboratoriais exigidos, dentro do prazo determinado.

§ 3º. Os documentos deverão ser entregues na Prefeitura Municipal de Carangola/MG, no período das 13 às 16 horas, onde haverá a conferência de sua autenticidade ante a apresentação dos originais, e após, submetidos ao setor público responsável no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o qual certificará do cumprimento ou não do item 9.2, 1ª Fase, e, acaso cumprido o dispositivo, procederá no prazo determinado alhures, a entrega do formulário “Laudo Pericial” para o cumprimento, da 2ª Fase da 2ª Etapa do Edital Público Municipal nº. 01/2014.

Art. 5º. Em hipótese alguma será dilatado prazo para cumprimento das fases previstas no “item 9” do Edital Público nº. 001/2014, bem como, para entrega de quaisquer documentos que porventura não possua na data obrigatória de proceder o cumprimento das etapas finais.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Carangola/MG, 13 de julho de 2017.

PAULO CÉSAR DE CARVALHO PETTERSEN

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº. 072/2017

DE 13 DE JULHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2014 DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA

Art. 1º. Ficam convocados, para provimento dos cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal, os seguintes candidatos classificados no Concurso Público Municipal nº. 001/2014:

CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM

CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	NOME
5º	454003455	MARIA CRISTINA GURGEL GOMES

Art. 2º. O candidato acima identificado, em consonância com o item 9.2, 1ª Fase do Edital nº. 001/2014, do Concurso Público, deverá apresentar obrigatoriamente, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Carangola/MG, os seguintes documentos: