“Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Carangola/MG para o quadriênio 2024-2028”.

Dispõe sobre aprovação da contratação de pessoa física/jurídica para realização do Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente do município de Carangola e Plano de Ação / Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Dispõe sobre o Edital do Processo de Eleição Suplementar do Conselho Tutelar do Município de Carangola/MG, referente ao mandato 2024/2027