Leis Ordinárias 2014 - Prefeitura Municipal de Carangola

Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.622/14 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4640/2014

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Dispõe sobre a ratificação da alteração no Contrato de Consórcio Público, aprovada na assembleia ordinária realizada no dia 27 de março de 2014, para a inserção de novos entes da federação que poderão integrar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB Zona da Mata.

pdf Lei Municipal Nº 4639/2014

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais/PCMG e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4638/2014

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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) no orçamento do Município de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4637/2014

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Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento da formatura do Programa Educacional de Resistência as Drogas – PROERD, no Município de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4636/2014

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse financeiro, a título de contribuição, ao Carangola Trail Clube e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4635/2014

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Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências. (01 Odontólogo Traumato Bucomaxilo-Facial e 01 Cirurgião Dentista)

pdf Lei Municipal Nº 4634/2014

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Dispõe sobre a criação de vaga para cargo efetivo determinado, autoriza contratação e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4633/2014

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Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.632/14 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4632/2014

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação no Circuito Ciclístico de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4631/2014

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Inclui no Calendário de Eventos do Município de Carangola a “Festa do Trabalhador” e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4630/2014

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasses financeiros ao Conselho Municipal de Segurança Pública de Carangola (CONSEP) e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4629/2014

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Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores da Prefeitura Municipal e recomposição dos Agentes Políticos e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4628/2014

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Autoriza contratação temporária para cargo efetivo determinado e dá outras providências. (Agente Administrativo da CMC)

pdf Lei Municipal Nº 4627/2014

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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para atender demanda da Câmara Municipal de Carangola em virtude de exoneração mediante requerimento de servidor.

pdf Lei Municipal Nº 4626/2014

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Amplia a quantidade de vagas para o cargo de Enfermeiro do CAPS I e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4625/2014

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Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Proteção a Guarda Mirim Carangolense, a título de contribuição, bem como autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4624/2014

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Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 4.593/13, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) no atual Orçamento do Município de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4623/2014

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