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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 5022/2017

183 downloads

Baixar (pdf, 4.54 MB)
Denomina Rua “governador Paulo Nunes Leal”, a atual Rua das Camomilas, localizada no Bairro Novos Tempos, no Município de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5021/2017

189 downloads

Baixar (pdf, 2.60 MB)
Dá nova redação ao Artigo 5º, Caput e Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 4.752/15 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5020/2017

184 downloads

Baixar (pdf, 18.98 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carangola para o Exercício Financeiro de 2018.

pdf Lei Municipal Nº 5019/2017

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Baixar (pdf, 3.83 MB)
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para atender demanda da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5018/2017

179 downloads

Baixar (pdf, 1.78 MB)
Acrescenta Notas Técnicas ao Anexo I, previsto no Art. 1º, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei Municipal nº 4.761/15 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5017/2017

181 downloads

Baixar (pdf, 3.13 MB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em decorrência da realização do Campeonato de Futebol Rural de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5016/2017

185 downloads

Baixar (pdf, 3.57 MB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5015/2017

199 downloads

Baixar (pdf, 4.91 MB)
Denomina Rua “João Lopes de Paiva” uma via pública do Loteamento Carangola, localizado no Bairro Chevrand, Município de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5014/2017

186 downloads

Baixar (pdf, 1.94 MB)
Dispõe sobre a nova correlação dos Níveis Salariais dos Servidores Públicos que compõem a Diretoria Executiva do IPESC – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Carangola/MG, revoga a Lei Municipal nº 3.850/08, altera o Artigo 85, Parágrafos 3º e 4º da Lei Municipal nº 3.800/08 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5013/2017

300 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
(Lei Incontitucional) Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 77 da Lei Municipal nº 2.933, de 18 de setembro de 1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5012/2017

185 downloads

Baixar (pdf, 1.96 MB)
Institui o Dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – como Feriado Municipal, no Município de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5011/2017

180 downloads

Baixar (pdf, 5.64 MB)
Autoriza o Município de Carangola/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5010/2017

180 downloads

Baixar (pdf, 5.67 MB)
Autoriza o Município de Carangola/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5009/2017

185 downloads

Baixar (pdf, 5.68 MB)
Autoriza o Município de Carangola/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5008/2017

183 downloads

Baixar (pdf, 3.88 MB)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.382, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos Servidores do SEMASA – Serviço Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura do Município de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5007/2017

185 downloads

Baixar (pdf, 2.19 MB)
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir terreno e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5006/2017

182 downloads

Baixar (pdf, 3.60 MB)
Dispõe sobre a forma de atualização do Cadastro Imobiliário Fiscal Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5005/2017

191 downloads

Baixar (pdf, 2.98 MB)
Dá nova redação aos Artigos da Lei Municipal nº 4.878/16 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5004/2017

185 downloads

Baixar (pdf, 5.21 MB)
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5003/2017

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Baixar (pdf, 1.32 MB)
Dispõe sobre ampliação do limite para abertura de Créditos Suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2017, dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 4.919/16 e dá outras providências.

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