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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 5217/2020

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Autoriza contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 5216/2020

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Dispõe sobre a autorização de doação de bem imóvel que menciona a Paróquia Nossa Senhora Aparecida

pdf Lei Municipal Nº 5215/2020

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Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Escola de Pais no âmbito do Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5214/2020

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Autoriza a contratação temporária caracterizada por excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei municipal Nº 5213/2020

159 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Farmácia da Rede Minas Integrada. do bairro Triângulo,no município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5212/2020

158 downloads

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Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde do Bairro Triângulo, no município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5211/2020

162 downloads

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Obriga o Poder Executivo a repassar os valores dos recursos financeiros às Organizações Sociais

pdf Lei Municipal Nº 5210/2020

194 downloads

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Denomina Rua Roseni de Oliveira Lopes uma Via Pública localizada no Loteamento Bela Vista, Bairro Coroado, Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5209/2020

156 downloads

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Denomina Rua Braulino Borges uma Via Pública localizada no Loteamento Santa Luzia, Bairro Triângulo, Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5208/2020

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Denomina Rua José da Silva uma Via Pública localizada no Loteamento Santa Luzia, Bairro Triângulo, Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5207/2020

155 downloads

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Dispõe sobre a criação de vagas para cargo efetivo determinado, autoriza contratação, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5206/2020

156 downloads

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Dispõe sobre a Política Municial de Incentivo aos Escritores Residentes no Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5205/2020

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Reconhece os motoristas de ambulâncias e veículos de transporte de pacientes como profissionais de saúde

pdf Lei Municipal Nº 5204/2020

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Institui o Programa REFIM e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5203/2020

168 downloads

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Dispõe sobre a obrigatoriedade para as compras realizadas pela Prefeitura no combate ao COVID sejam informadas à Câmara Municipal

pdf Lei Municipal Nº 5202/2020

163 downloads

Baixar (pdf, 355 KB)
Autoriza o Poder Executivo a conceder insalubridade aos Agnt de Saúde e Agnt de Endem e o fornecimento de EPI

pdf Lei Municipal Nº 5201/2020

153 downloads

Baixar (pdf, 950 KB)
Dispõe sobre o incentivo à Prática de Esportes em Academias e Clubes Esportivos para alunos acima de 60 anos

pdf Lei Municipal Nº 5200/2020

192 downloads

Baixar (pdf, 815 KB)
Dispõe sobre o Programa de Aulas de Artes Marciais, Jiu-Jitsu e Capoeira na rede Municipal de Ensino

pdf Lei Municipal Nº 5199/2020

178 downloads

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Proíbe a Distribuição de qualquer material gráfico impresso contendo mensagens publicitárias no âmbito do Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5198/2020

151 downloads

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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências

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CEP: 36800-000
Carangola, MG

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 Telefone.: (32) 3741-9600

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