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Pasta Leis Complementares 2009

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 055/2009

134 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
Modifica Artigos do Estatuto do Magistério Público de Carangola e dá outras providências. 

pdf Lei Complementar Nº 054/2009

207 downloads

Baixar (pdf, 1.85 MB)
Dispõe sobre a Aplicação do Piso Salarial aos Servidores Profissionais do Magistério e contém outras providências. 

pdf Lei Complementar Nº 053/2009

133 downloads

Baixar (pdf, 3.72 MB)
Dispõe sobre a reestruturação do Programa de ESF e contém outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 052/2009

130 downloads

Baixar (pdf, 2.52 MB)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Programa CRAS II no Município de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 051/2009

129 downloads

Baixar (pdf, 1.79 MB)
Cria Cargo de Provimento Efetivo que especifica, autoriza contratação e dá outras providências - Guarda Vida.

pdf Lei Complementar Nº 050/2009

123 downloads

Baixar (pdf, 1.62 MB)
Cria Cargo de Provimento Efetivo que especifica, autoriza contratação e dá outras providências - Médico Obstetra. 

pdf Lei Complementar Nº 049/2009

125 downloads

Baixar (pdf, 746 KB)
Acrescenta novo inciso ao Art. 284 da Lei Complementar Nº 037/2008 - Taxa de Embarque Rodoviário. 

pdf Lei Complementar Nº 048/2009

123 downloads

Baixar (pdf, 1001 KB)
Dispõe sobre alterações do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências. 

pdf Lei Complementar Nº 047/2009

133 downloads

Baixar (pdf, 387 KB)
Altera Cargos da Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências. 

pdf Lei Complementar Nº 046/2009

133 downloads

Baixar (pdf, 995 KB)
ANULADA

pdf Lei Complementar Nº 045/2009

128 downloads

Baixar (pdf, 772 KB)
Cria o Cargo de Chefe de Seção Administrativa da Educação e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 044/2009

125 downloads

Baixar (pdf, 363 KB)
Altera Tabela de Vencimento Constante do Anexo I da Lei Municipal Nº 3655/2007 e posteriores modificações e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 043/2009

127 downloads

Baixar (pdf, 362 KB)
Altera Cargos da Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências. 

pdf Lei Complementar Nº 042/2009

130 downloads

Baixar (pdf, 682 KB)
Altera a Lei Complementar Nº 027/2007 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências 

pdf Lei Complementar Nº 041/2009

135 downloads

Baixar (pdf, 5.26 MB)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal Direta.

pdf Lei Complementar Nº 040/2009

126 downloads

Baixar (pdf, 336 KB)
Amplia o Número de Vagas para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Administrativo e contém outras providências. 

pdf Lei Complementar Nº 039/2009

137 downloads

Baixar (pdf, 4.85 MB)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal Direta da Prefeitura Municipal de Carangola. 

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Praça Cel. Maximiano, 88, Centro
CEP: 36800-000
Carangola, MG

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Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
 Telefone.: (32) 3741-9600

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