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Pasta Leis Complementares 2013

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 098/2013

128 downloads

Baixar (pdf, 56.49 MB)
Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 3655/2007, Lei Complementar Nº 087/2012

pdf Lei Complementar Nº 097/2013

151 downloads

Baixar (pdf, 3.99 MB)
Altera Artigo da Lei Complementar Nº 037/2008 referente ao ISSQN, institui Taxa de Lixo.

pdf Lei Complementar Nº 096/2013

150 downloads

Baixar (pdf, 882 KB)
Denomina Rua Jonas Gomes Queiroz uma via pública no Loteamento Petrópolis - NÃO SANCIONADA

pdf Lei Complementar Nº 095/2013

135 downloads

Baixar (pdf, 27.25 MB)
Acrescenta Cargos de Provimento Efetivo ao Anexo II da Lei Municipal Nº 3655/2007 e contém outras providências

pdf Lei Complementar Nº 094/2013

125 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Amplia o número de vaga para Cargo efetivo determinado, autoriza contratação e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 093/2013

135 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 2824/1993 e Lei Municipal Nº 3084/1998 refer. ao Plano de Cargos e Salários dos Serv. do SEMAS

pdf Lei Complementar Nº 092/2013

130 downloads

Baixar (pdf, 3.99 MB)
Cria Setor de Tratamento de Esgoto e o Setor de Limpeza Pública e altera remuneração do Cargo em Comissão de Diretor...

pdf Lei Complementar Nº 091/2013

130 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Cria o cargo em comissão de Assessor Jurídico na Estrutura Organizacional do SEMASA de Carangola

pdf Lei Complementar Nº 090/2013

125 downloads

Baixar (pdf, 685 KB)
Dispõe sobre a alteração do Anexo V do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola

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Endereço

Praça Cel. Maximiano, 88, Centro
CEP: 36800-000
Carangola, MG

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
 Telefone.: (32) 3741-9600

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