Leis Complementares 2019 - Prefeitura Municipal de Carangola

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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 053/2019 e dá outras providências

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Dispõe sobre a Reestruturação e Reformulação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Adm. Direta

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Altera artigo da Lei Complementar Nº 037/2008 com redação dada pela Lei Complementar Nº 141/2017 e dá outras providências

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Altera o Quantitativo de Vagas para os Cargos a que se refere e dá outras providências - FONOAUDIÓLOGO.

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Acrescenta os §§ 5º e 6º ao Artigo 27 da Lei Complementar Nº 027/2007, Dispondo sobre Instituição do Sistema de Compensação por Banco de Horas.

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Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.

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Dispõe sobre a alteração dos Anexos III e V do Plano de Cargos e Carreiras dos Serv. da Câmara Municipal de Carangola.

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