Leis Ordinárias 2015 - Prefeitura Municipal de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 4777/2015

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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para atender demanda da Câmara Municipal de Carangola. (Agente Administrativo III)

pdf Lei Municipal Nº 4776/2015

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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para atender demanda da Câmara Municipal em virtude de exoneração de Servidor efetivo. (Agente Administrativo III)

pdf Lei Municipal Nº 4775/2015

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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para atender demanda da Câmara Municipal de Carangola. (Agente Administrativo I)

pdf Lei Municipal Nº 4774/2015

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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para atender demanda da Câmara Municipal de Carangola. (Agente Administrativo I)

pdf Lei Municipal Nº 4773/2015

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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para atender demanda da Câmara Municipal em virtude de Licença concedida a Servidor efetivo. (Agente Administrativo I)

pdf Lei Municipal Nº 4772/2015

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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para atender demanda da Câmara Municipal em virtude de Licença concedida a Servidor efetivo. (Agente Administrativo IV)

pdf Lei Municipal Nº 4771/2015

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em decorrência da realização do Campeonato de Futebol Rural de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4770/2015

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Autoriza contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências. (CAPS-i)

pdf Lei Municipal Nº 4769/2015

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Autoriza contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências. (35 Agentes de Combate Endemias)

pdf Lei Municipal Nº 4768/2015

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Autoriza o Executivo Municipal a promover a baixa de empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal, vinculadas ao Município e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4767/2015

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Denomina “Rua Reynaldo Valente” uma via pública no Loteamento Vale dos Ipês, Município de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4766/2015

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Denomina “Rua Francisco Alves de Abreu” uma via pública no Loteamento Vale dos Ipês, Município de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4765/2015

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Denomina “Rua Alzira Bonato Campos” uma via pública no Loteamento Vale dos Ipês, Município de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4764/2015

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2016 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4763/2015

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Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências. (04 Auxiliares de Serviços Públicos)

pdf Lei Municipal Nº 4762/2015

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Dispõe sobre a criação de vaga para cargo efetivo determinado, autoriza contratação e dá outras providências. (Técnico de Enfermagem)

pdf Lei Municipal Nº 4761/2015

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Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Carangola – PME – e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4760/2015

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Dispõe sobre alteração à Lei Municipal nº 2.933 de 18 de setembro de 1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4759/2015

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Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4758/2015