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Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 4861/2016

247 downloads

Baixar (pdf, 684 KB)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar ajuda financeira à munícipe, no valor de R$ 700,00 (Setecentos reais) e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4860/2016

228 downloads

Baixar (pdf, 685 KB)
Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4859/2016

228 downloads

Baixar (pdf, 1.74 MB)
Determina as Instituições Financeiras e demais estabelecimentos de crédito situados no Município, obrigações relativas ao atendimento dos usuários e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4858/2016

250 downloads

Baixar (pdf, 684 KB)
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Municipal Nº 4857/2016

255 downloads

Baixar (pdf, 1.35 MB)
Dispõe sobre a proteção e aplicação de sanções por maus tratos a animais, no âmbito do Município de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4856/2016

232 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação na 1ª Corrida da Infantaria e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4855/2016

246 downloads

Baixar (pdf, 839 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Premiação em Decorrência Realização Campeonato de Futebol Rural.

pdf Lei Municipal Nº 4854/2016

238 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação na 40ª Edição da Corrida Ciclística do Dia do Trabalho e 4º Bike Speed de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4853/2016

235 downloads

Baixar (pdf, 740 KB)
Autoriza o Município a ceder imóvel destinado ao funcionamento da Guarda Mirim de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4852/2016

236 downloads

Baixar (pdf, 838 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação e incentivo em decorrência do 17º Campeonato de Futebol de Bairros de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4851/2016

241 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
Autoriza contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências. (Motoristas, Auxiliares de Serviços Públicos, Oficiais de Obras, Operadores de Máquinas e Viveirista)

pdf Lei Municipal Nº 4850/2016

230 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Autoriza contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4848/2016

243 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)
Institui o “Dia Municipal do Ciclista” no âmbito do Município de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4847/2016

227 downloads

Baixar (pdf, 2.00 MB)
Institui o Programa Municipal de Recuperação de Nascentes Rurais – PROJETO RENASCER no âmbito do Município de Carangola, autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar incentivo financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4846/2016

228 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Autoriza o chefe do Poder Executivo a efetuar repasses financeiros ao Conselho Municipal de Segurança Pública de Carangola CONSEP

pdf Lei Municipal Nº 4845/2016

241 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Obriga os estabelecimentos bancários disponibilizar em suas agências, caixas eletrônicos preferenciais e adequados ao atendimento do idoso e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4844/2016

226 downloads

Baixar (pdf, 685 KB)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Acordo Judicial nos autos do Processo nº 0002649-65.2015.8.13.0133 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4843/2016

228 downloads

Baixar (pdf, 685 KB)
Altera redação do § 1º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.568/13, com redação dada pelo Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.720/15 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4842/2016

234 downloads

Baixar (pdf, 6.19 MB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade e autoriza a Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional a conceder gratuitamente Protetor Solar aos Agentes Públicos do Município de Carangola/MG e dá outras providências.

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Endereço

Praça Cel. Maximiano, 88, Centro
CEP: 36800-000
Carangola, MG

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
 Telefone.: (32) 3741-9600

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