Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura Municipal de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5002/2017

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UM IMOVEL DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Municipal Nº 5001/2017

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - REPASSE FINANCEIRO CIRAB.

pdf Lei Municipal Nº 5000/2017

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FIXA O LIMITE PARA PAGAMENTOS DOS DÉBITOS JUDICIAIS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQ. VALOR.

pdf Lei Municipal Nº 4999/2017

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

pdf Lei Municipal Nº 4998/2017

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Dá nova redação aos Artigos da Lei Municipal nº 4.791/15 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4997/2017

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar o descarte padrão e o Serviço de Informação sobre pontos de descarte de materiais recicláveis e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4996/2017

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DISPÕE SOBRE SEMASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Municipal Nº 4995/2017

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Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Carangola a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4994/2017

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Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 4993/2017

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Autoriza o Executivo Municipal a adotar o Programa de Prevenção às Drogas, denominado “Esporte Sim, Drogas Não” e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4992/2017

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Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Lacerdina, no Município de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4991/2017

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Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Chevrand, no Município de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4990/2017

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Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Santa Emília, no Município de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4989/2017

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Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na Escola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4988/2017

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Altera redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.964/2017, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.974/17 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4987/2017

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS EFETIVOS DETERMINADOS.

pdf Lei Municipal Nº 4986/2017

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Dá nova redação aos Artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 106/2014 e dá outras providências. (CAPS-i)

pdf Lei Municipal Nº 4985/2017

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse financeiro, a Associação de Pastores e Líderes Evangélicos de Carangola (APLEC) e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4984/2017

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Denomina Rua “Padre José de Souza Lucas” uma via pública do Loteamento Carangola, localizado no Bairro Chevrand, no Município de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4983/2017

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Autoriza contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 Professor PRI e 01 Professor PRII)

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos