Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura Municipal de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 4982/2017

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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Carangola (REFIM) e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4981/2017

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Dispõe sobre a criação do cargo de Enfermeiro Regulador, no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4980/2017

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Institui o Dia Municipal do Rotariano, no âmbito do Município de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4979/2017

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4978/2017

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Autoriza a criação da Virada Cultural no âmbito do Município de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4977/2017

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Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4976/2017

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Dispõe sobre contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 Médico Veterinário)

pdf Lei Municipal Nº 4975/2017

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Dá nova redação ao art. 1 da Lei Municipal Nº 4673/2014

pdf Lei Municipal Nº 4974/2017

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Dá nova redação ao art. 1 da Lei Municipal Nº 4964/2017

pdf Lei Municipal Nº 4973/2017

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Dispõe sobre a existência de vagas privativas especiais em estacionamentos públicos e privados para idosos e portadores de necessidades especiais no Município de Carangola/MG.

pdf Lei Municipal Nº 4972/2017

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Inclui no Calendário de Eventos do Município de Carangola a "Marcha para Jesus" e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4971/2017

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Dá nova redação a Lei Municipal no 4.269 de 31 de dezembro de 201 0, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo.

pdf Lei Municipal Nº 4970/2017

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANGOLA A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO N°0133.14.000708-8

pdf Lei Municipal Nº 4969/2017

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasses financeiros ao CONSEP - Conselho Municipal de Segurança Pública de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4968/2017

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Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio de Cooperação Técnico-Científica que entre si celebram a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando e a Prefeitura Municipal de Carangola e dá outras providências.