Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura Municipal de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 4962/2017

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação e incentivo em decorrência do XVIII Campeonato de Futebol de Bairros de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4961/2017

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar ajuda financeira à munícipe, no valor de R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais) e dá outras providências. (51ª Corrida Ciclística do Dia do Trabalho)

pdf Lei Municipal Nº 4960/2017

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AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXEC. A EFETUAR AJUDA FINANCEIRA À MUNICIPE

pdf Lei Municipal Nº 4959/2017

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AUTORIZA O PATROCÍNIO DE ATLETAS EM COMPETIÇÃO

pdf Lei Municipal Nº 4958/2017

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR AJUDA FINANCEIRA À MUNICIPE, NO VALOR DE R$6.000,00

pdf Lei Municipal Nº 4957/2017

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar ajuda financeira à munícipe, no valor de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4956/2017

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AUTORIZA O CHEFE DO EXEC. A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENT. E ADM

pdf Lei Municipal Nº 4955/2017

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AUTORIZA O PODER EXEC. MUNC. A REALIZAR CONVÊNIO COM A APAE

pdf Lei Municipal Nº 4954/2017

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse financeiro, a título de contribuição, ao Carangola Trail Clube e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4953/2017

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Dispõe sobre a criação de vaga para cargo efetivo determinado, autoriza contratação e dá outras providências. (02 Enfermeiros)

pdf Lei Municipal Nº 4952/2017

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Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de Juventude, no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4951/2017

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Dá nova redação ao Artigo 122 da Lei Municipal nº 2.933/95 e dá outras providências. (Cessão de Servidor Público)

pdf Lei Municipal Nº 4950/2017

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Declara a Utilidade Pública do Grupamento Brigada Civil de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4949/2017

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Autoriza o Município de Carangola a celebrar Convênio com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de MG – FADECIT, concede Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições, com abertura de Créditos Especiais e contém outras providências.