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Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 5107/2018

282 downloads

Baixar (pdf, 20.92 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carangola para o Exercício Financeiro de 2019.

pdf Lei Municipal Nº 5106/2018

361 downloads

Baixar (pdf, 379 KB)
Dispõe sobre alteração à Lei Municipal Nº 2933/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carangola/MG e dá outras providências. (Licença doença de filho e/ou enteado)

pdf Lei Municipal Nº 5104/2018

275 downloads

Baixar (pdf, 757 KB)
Dispõe sobre a autorização do Município de Carangola/MG receber em doação um terreno e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5103/2018

268 downloads

Baixar (pdf, 8.60 MB)
Altera a Lei Municipal Nº 5016/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

pdf Lei Municipal Nº 5102/2018

291 downloads

Baixar (pdf, 846 KB)
Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5101/2018

275 downloads

Baixar (pdf, 1.70 MB)
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Carangola – REFIM e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5100/2018

276 downloads

Baixar (pdf, 739 KB)
Concede a cessão do Espaço Público, Estádio Municipal Roseny Soares à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carangola – APAE, autoriza a prestação de serviços no auxílio do evento que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5099/2018

268 downloads

Baixar (pdf, 813 KB)
Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% para professores e serventes escolares na ativa na compra de ingresso para espetáculos.

pdf Lei Municipal Nº 5098/2018

274 downloads

Baixar (pdf, 651 KB)
Dispõe sobre a criação das Clínicas de Fisioterapia da Rede Própria de Saúde do Município de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5097/2018

275 downloads

Baixar (pdf, 2.34 MB)
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência, o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5096/2018

267 downloads

Baixar (pdf, 449 KB)
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5095/2018

273 downloads

Baixar (pdf, 474 KB)
Obriga o Poder Executivo a encaminhar os Projetos de Lei, de sua iniciativa, em formato digital à Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5094/2018

273 downloads

Baixar (pdf, 4.61 MB)
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora.

pdf Lei Municipal Nº 5093/2018

266 downloads

Baixar (pdf, 459 KB)
Inclui no Calendário de Eventos do Município de Carangola o “Desfile Cívico do Dia 07 de Setembro do distrito de Lacerdina” e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5092/2018

275 downloads

Baixar (pdf, 3.47 MB)
Institui a Política Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria no âmbito do SUS das Ações e Serviços de Saúde no Município de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5091/2018

279 downloads

Baixar (pdf, 1.61 MB)
(Lei Inconstitucional) Dispõe sobre animais soltos das espécies de Grande e Médio Porte, Caprinos, Ovinos, Bovinos, Muares, Bubalinos, Asininos, Equinos e de Pequeno Porte como Cães, Gatos, Porcos e Coelhos em vias públicas do Município de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5089/2018

274 downloads

Baixar (pdf, 524 KB)
Autoriza a cessão do Espaço Público “Estádio Municipal Roseny Soares” às entidades

pdf Lei Municipal Nº 5088/2018

267 downloads

Baixar (pdf, 835 KB)
Autoriza contratação temporária de 16 Médicos Especialistas, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5087/2018

304 downloads

Baixar (pdf, 1.70 MB)
Declara a Utilidade Pública do Grupo Escoteiro Sentinelas do Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5086/2018

277 downloads

Baixar (pdf, 1.29 MB)
Autoriza contratação temporária de 01 Médico Veterinário, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Endereço

Praça Cel. Maximiano, 88, Centro
CEP: 36800-000
Carangola, MG

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
 Telefone.: (32) 3741-9600

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