Leis Ordinárias 2019 - Prefeitura Municipal de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5161/2019

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Altera Redação do Artigo 9º da LM nº 5135 de 24/06/2019 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5160/2019

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Denomina Rua Otávio Artur Mafra uma via pública localizada no Loteamento Vale do Sol, Bairro Amendoeira, nesta cidade e Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5159/2019

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Cria o Programa IPTU Verde que Dispõe sobre a Redução no IPTU como incentivo Ambiental destinado a proteger.

pdf Lei Municipal Nº 5158/2019

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Autoriza o Poder Executivo a conceder recurso pecuniário que abrange auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos

pdf Lei Municipal Nº 5157/2019

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Denomina Rua Antônio Lobato uma via pública localizada no Loteamento Nascimento Louro, Bairro Eldorado, Município de Carangola.

pdf Lei Municipal Nº 5156/2019

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Denomina Rua Uilson Resgala uma via pública localizada no Loteamento Bela Vista, Bairro Coroado nesta cidade e Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5155/2019

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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 4119/2009 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5154/2019

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Institui o REFIM e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5153/2019

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Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer

pdf Lei Municipal Nº 5152/2019

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Dispõe sobre divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal.

pdf Lei Municipal Nº 5151/2019

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Proibe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada ou não concuida e institui o habite-se.

pdf Lei Municipal Nº 5150/2019

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Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água no Município de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5149/2019

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Denomina Rua Maria Alice Magalhães Lima uma via pública localizada no Bairro Novos Tempos

pdf Lei Municipal Nº 5148/2019

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Inclui no Calendário de Eventos do Município de Carangola o Desfile Cívico do dia 07 de Setembro de São Manoel do Boi.

pdf Lei Municipal Nº 5147/2019

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Declara a Utilidade Pública da Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Distrito de Ponte Alta.

pdf Lei Municipal Nº 5146/2019

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Latera a destinação dos recursos previstos no Artigo 1º da Lei Municipal Nº 5009/2017

pdf Lei Municipal Nº 5145/2019

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Dispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães em praças públicas do Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5144/2019

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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5143/2019

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Denomina Rua Nair Hosken Nolasco uma via pública localizada no Loteamento Bela Vista, Bairro Coroado, nesta cidade e Município de Carangola.

pdf Lei Municipal Nº 5142/2019