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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 5217/2020

84 downloads

Baixar (pdf, 525 KB)
Autoriza contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 5216/2020

87 downloads

Baixar (pdf, 6.78 MB)
Dispõe sobre a autorização de doação de bem imóvel que menciona a Paróquia Nossa Senhora Aparecida

pdf Lei Municipal Nº 5215/2020

92 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Escola de Pais no âmbito do Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5214/2020

102 downloads

Baixar (pdf, 745 KB)
Autoriza a contratação temporária caracterizada por excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei municipal Nº 5213/2020

96 downloads

Baixar (pdf, 466 KB)
Dispõe sobre a denominação da Farmácia da Rede Minas Integrada. do bairro Triângulo,no município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5212/2020

95 downloads

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Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde do Bairro Triângulo, no município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5211/2020

97 downloads

Baixar (pdf, 633 KB)
Obriga o Poder Executivo a repassar os valores dos recursos financeiros às Organizações Sociais

pdf Lei Municipal Nº 5210/2020

123 downloads

Baixar (pdf, 940 KB)
Denomina Rua Roseni de Oliveira Lopes uma Via Pública localizada no Loteamento Bela Vista, Bairro Coroado, Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5209/2020

85 downloads

Baixar (pdf, 951 KB)
Denomina Rua Braulino Borges uma Via Pública localizada no Loteamento Santa Luzia, Bairro Triângulo, Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5208/2020

100 downloads

Baixar (pdf, 876 KB)
Denomina Rua José da Silva uma Via Pública localizada no Loteamento Santa Luzia, Bairro Triângulo, Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5207/2020

86 downloads

Baixar (pdf, 493 KB)
Dispõe sobre a criação de vagas para cargo efetivo determinado, autoriza contratação, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5206/2020

87 downloads

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Dispõe sobre a Política Municial de Incentivo aos Escritores Residentes no Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5205/2020

86 downloads

Baixar (pdf, 375 KB)
Reconhece os motoristas de ambulâncias e veículos de transporte de pacientes como profissionais de saúde

pdf Lei Municipal Nº 5204/2020

86 downloads

Baixar (pdf, 2.04 MB)
Institui o Programa REFIM e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5203/2020

92 downloads

Baixar (pdf, 321 KB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade para as compras realizadas pela Prefeitura no combate ao COVID sejam informadas à Câmara Municipal

pdf Lei Municipal Nº 5202/2020

99 downloads

Baixar (pdf, 355 KB)
Autoriza o Poder Executivo a conceder insalubridade aos Agnt de Saúde e Agnt de Endem e o fornecimento de EPI

pdf Lei Municipal Nº 5201/2020

87 downloads

Baixar (pdf, 950 KB)
Dispõe sobre o incentivo à Prática de Esportes em Academias e Clubes Esportivos para alunos acima de 60 anos

pdf Lei Municipal Nº 5200/2020

116 downloads

Baixar (pdf, 815 KB)
Dispõe sobre o Programa de Aulas de Artes Marciais, Jiu-Jitsu e Capoeira na rede Municipal de Ensino

pdf Lei Municipal Nº 5199/2020

107 downloads

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Proíbe a Distribuição de qualquer material gráfico impresso contendo mensagens publicitárias no âmbito do Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5198/2020

87 downloads

Baixar (pdf, 18.12 MB)
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências

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Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
 Telefone.: (32) 3741-9600

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