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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 5197/2020

232 downloads

Baixar (pdf, 787 KB)
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5196/2020

232 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)
Cria o Programa de Atendimento a Propriedades Rurais do Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5195/2020

221 downloads

Baixar (pdf, 843 KB)
Dispõe sobre a Implantação do Projeto Adote Uma Praça no Município de Carangola e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5194/2020

219 downloads

Baixar (pdf, 761 KB)
Autoriza a contratação temporária caracterizada por excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5193/2020

302 downloads

Baixar (pdf, 760 KB)
Fica Vedado o Acesso a Cargos Públicos no Município de Carangola para agressores de Mulheres.

pdf Lei Municipal Nº 5192/2020

228 downloads

Baixar (pdf, 493 KB)
Revoga as Leis Municipais Nº 2995/1996, 0002/2007 e Lei Complementar Nº 0003/2007, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5191/2020

237 downloads

Baixar (pdf, 347 KB)
Declara a utilidade pública da Associação das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5190/2020

234 downloads

Baixar (pdf, 3.18 MB)
Denomina Rua Maria Madalena Pedrosa Onibene uma Via Pública Localizada no Loteamento Carangola, Bairro Chevrand, Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5188/2020

233 downloads

Baixar (pdf, 780 KB)
Autoriza a contratação temporária caracterizada por excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5187/2020

232 downloads

Baixar (pdf, 493 KB)
Autoriza o Município de Carangola a firmar termo de Parcelamento com o IPESC e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5186/2020

219 downloads

Baixar (pdf, 2.42 MB)
Institui o Programa REFIM e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5185/2020

221 downloads

Baixar (pdf, 524 KB)
Autoriza firmar o termo de parcelamento de débito do SEMASA com o IPESC e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5184/2020

231 downloads

Baixar (pdf, 982 KB)
Dispõe sobre a preferência de tramitação dos procedimentos adm. das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos

pdf Lei Municipal Nº 5183/2020

273 downloads

Baixar (pdf, 1.56 MB)
Regulamenta o benefício Aluguel Social extraordinário no âmbito da política municipal

pdf Lei Municipal Nº 5182/2020

226 downloads

Baixar (pdf, 3.39 MB)
Dispõe sobre a organização do SMDC, PROCON,CONDECON e FMPDC e dá outras providências

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Endereço

Praça Cel. Maximiano, 88, Centro
CEP: 36800-000
Carangola, MG

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
 Telefone.: (32) 3741-9600

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