Leis Ordinárias 2021 - Prefeitura Municipal de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5253/2021

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Dispõe sobre ampliação do quantitativo de vagas para o cargo que especifica e autoriza contratação temporária

pdf Lei Municipal Nº 5252/2021

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Autoriza a contratação temporária, caracterizada como de excepecional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5251/2021

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Dá nova redação ao Artigo 6º da Lei Municipal Nº 3196/2000 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5250/2021

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Dá nova redação aos artigos da Lei Municipal Nº 4269/2010 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5249/2021

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Dispõe sobre a criação, composição,competência e funcionamento do CME de Carangola MG e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5248/2021

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Estabelece o tratamento diferenciado pra ME - EPP, no âmbito do Município de Carangola, atendendo ao disposto na LC Federal nº 123 2006 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5247/2021

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Autoriza o SEMASA a firmar termo de Repactuação e Termo de Parcelamento de Débito com o IPESC

pdf Lei Municipal Nº 5246/2021

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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo subsidiar parte do transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5245/2021

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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Carangola - REFIM, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5244/2021

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Autoriza contratação temporária caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5243/2021

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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público atender demanda da Câmara Municipal de Carangola.

pdf Lei Municipal Nº 5242/2021

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Dispõe sobre a Cessão de Servidores Públicos e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5241/2021

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Autoriza a contratação temporária caracterizada excepcional interesse público e dá outras providências.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos