Leis Ordinárias 2021 - Prefeitura Municipal de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5297/2021

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pdf Lei Municipal Nº 5296/2021

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pdf Lei Municipal Nº 5294/2021

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Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5293/2021

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Autoriza o repasse de incentivo financeiro a favor dos farmacêuticos responsáveis técnicos que atuam nas Unidades da Rede Farmácia de Minas.

pdf Lei Municipal Nº 5292/2021

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Autoriza a contratação temporária caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5291/2021

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Denomina Rua Woodson Ferreira de Souza uma via pública localizada no Loteamento Carangola, Bairro Chevrand, nesta cidade de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5290/2021

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Dispõe sobre o pagamento de Tributos Municipais através de cartão de débito e crédito e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5289/2021

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Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, no âmbito do Município de Carangola - Minas Gerais.

pdf Lei Municipal Nº 5288/2021

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Altera a redação Art. 6º, I, Alínea e da Lei Municipal Nº 5274/2021 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5287/2021

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Altera a Lei Municipal Nº 2570/1991, que Institui o Regulamento para o funcionamento dos Plantões das Farmácias

pdf Lei Municipal Nº 5286/2021

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Dispõe sobre a criação do Dia do Taxista e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5285/2021

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Dispõe sobre a suspensão da cobrança das taxas dos alvarás de localização e funcionamento dos microempreendedores individuais, feirantes e trabalhadores informais em tempo de pandemia.

pdf Lei Municipal Nº 5284/2021

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Estabelece Diretrizes para a Implementação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher.

pdf Lei Municipal Nº 5282/2021

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Dispõe sobre a criação e o funcionamento da ouvidoria geral do Município de Carangola/MG

pdf Lei Municipal Nº 5281/2021

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Cria o Programa Municipal Vacinação Solidária no Município de Carangola e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5280/2021

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Dá nova redação aos artigos da LM 549 de 02 de março de 2021 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5279/2021

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Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, do Município de Carangola e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5278/2021

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Autoriza contratação temporária caracerizada como de excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5277/2021

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Autoriza contratação temporária como de excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5276/2021