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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 5297/2021

245 downloads

Baixar (pdf, 7.11 MB)

pdf Lei Municipal Nº 5296/2021

332 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 5294/2021

236 downloads

Baixar (pdf, 7.93 MB)
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5293/2021

239 downloads

Baixar (pdf, 760 KB)
Autoriza o repasse de incentivo financeiro a favor dos farmacêuticos responsáveis técnicos que atuam nas Unidades da Rede Farmácia de Minas.

pdf Lei Municipal Nº 5292/2021

231 downloads

Baixar (pdf, 636 KB)
Autoriza a contratação temporária caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5291/2021

269 downloads

Baixar (pdf, 942 KB)
Denomina Rua Woodson Ferreira de Souza uma via pública localizada no Loteamento Carangola, Bairro Chevrand, nesta cidade de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5290/2021

231 downloads

Baixar (pdf, 652 KB)
Dispõe sobre o pagamento de Tributos Municipais através de cartão de débito e crédito e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5289/2021

235 downloads

Baixar (pdf, 5.65 MB)
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, no âmbito do Município de Carangola - Minas Gerais.

pdf Lei Municipal Nº 5288/2021

236 downloads

Baixar (pdf, 370 KB)
Altera a redação Art. 6º, I, Alínea e da Lei Municipal Nº 5274/2021 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5287/2021

326 downloads

Baixar (pdf, 1.65 MB)
Altera a Lei Municipal Nº 2570/1991, que Institui o Regulamento para o funcionamento dos Plantões das Farmácias

pdf Lei Municipal Nº 5286/2021

252 downloads

Baixar (pdf, 446 KB)
Dispõe sobre a criação do Dia do Taxista e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5285/2021

235 downloads

Baixar (pdf, 586 KB)
Dispõe sobre a suspensão da cobrança das taxas dos alvarás de localização e funcionamento dos microempreendedores individuais, feirantes e trabalhadores informais em tempo de pandemia.

pdf Lei Municipal Nº 5284/2021

237 downloads

Baixar (pdf, 3.16 MB)
Estabelece Diretrizes para a Implementação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher.

pdf Lei Municipal Nº 5282/2021

238 downloads

Baixar (pdf, 2.33 MB)
Dispõe sobre a criação e o funcionamento da ouvidoria geral do Município de Carangola/MG

pdf Lei Municipal Nº 5281/2021

237 downloads

Baixar (pdf, 767 KB)
Cria o Programa Municipal Vacinação Solidária no Município de Carangola e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5280/2021

235 downloads

Baixar (pdf, 560 KB)
Dá nova redação aos artigos da LM 549 de 02 de março de 2021 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5279/2021

264 downloads

Baixar (pdf, 1.61 MB)
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, do Município de Carangola e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5278/2021

238 downloads

Baixar (pdf, 682 KB)
Autoriza contratação temporária caracerizada como de excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5277/2021

248 downloads

Baixar (pdf, 683 KB)
Autoriza contratação temporária como de excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5276/2021

238 downloads

Baixar (pdf, 841 KB)
Denomina Rua Maria Cunha Pereira uma via pública localizada na estrada velha de Faria Lemos.

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Endereço

Praça Cel. Maximiano, 88, Centro
CEP: 36800-000
Carangola, MG

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
 Telefone.: (32) 3741-9600

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