“Dispões sobre a aprovação do Plano Individual de Atendimento – PIA referente ao acompanhamento de adolescentes/jovens em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto”.

“Dispõe sobre a alteração da Resolução Editalícia nº005 que dispõe e regulamenta sobre o Processo de Eleição Suplementar do Conselho Tutelar de Carangola/MG, referente ao mandato 2024/2027”.

“Dispõe sobre a publicação da relação dos candidatos habilitados para participarem do Processo Eleitoral Suplementar do Conselho Tutelar de Carangola/MG”.