Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 315/2024

Em Decretos 2024 39 downloads

'Institui o Código de Ética aplicável aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e Agentes Políticos do Município de Carangola e dá outras providencias."

pdf Resolução Nº 006/2025

Em Resoluções 2025 45 downloads

“Dispões sobre a aprovação do Plano Individual de Atendimento – PIA referente ao acompanhamento de adolescentes/jovens em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto”.

pdf Resolução Nº 005/2025

Em Resoluções 2025 47 downloads

“Dispõe sobre a alteração da Resolução Editalícia nº005 que dispõe e regulamenta sobre o Processo de Eleição Suplementar do Conselho Tutelar de Carangola/MG, referente ao mandato 2024/2027”.

pdf Resolução Nº 004/2025

Em Resoluções 2025 38 downloads

“Dispõe sobre a publicação da relação dos candidatos habilitados para participarem do Processo Eleitoral Suplementar do Conselho Tutelar de Carangola/MG”.

pdf Decreto Nº 339/2025

Em Decretos 2025 198 downloads

Dispõe sobre a convocação de aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Carangola para fins de recadastramento obrigatório.

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Endereço

Praça Cel. Maximiano, 88, Centro
CEP: 36800-000
Carangola, MG

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
Telefone.: (32) 3741-9600