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pdf Lei Municipal Nº 5199/2020

Em Leis Ordinárias 2020 269 downloads

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Proíbe a Distribuição de qualquer material gráfico impresso contendo mensagens publicitárias no âmbito do Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5198/2020

Em Leis Ordinárias 2020 233 downloads

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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5197/2020

Em Leis Ordinárias 2020 248 downloads

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Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5196/2020

Em Leis Ordinárias 2020 249 downloads

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Cria o Programa de Atendimento a Propriedades Rurais do Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5195/2020

Em Leis Ordinárias 2020 238 downloads

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Dispõe sobre a Implantação do Projeto Adote Uma Praça no Município de Carangola e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5194/2020

Em Leis Ordinárias 2020 235 downloads

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Autoriza a contratação temporária caracterizada por excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5193/2020

Em Leis Ordinárias 2020 323 downloads

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Fica Vedado o Acesso a Cargos Públicos no Município de Carangola para agressores de Mulheres.

pdf Lei Municipal Nº 5192/2020

Em Leis Ordinárias 2020 245 downloads

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Revoga as Leis Municipais Nº 2995/1996, 0002/2007 e Lei Complementar Nº 0003/2007, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5191/2020

Em Leis Ordinárias 2020 253 downloads

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Declara a utilidade pública da Associação das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5190/2020

Em Leis Ordinárias 2020 250 downloads

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Denomina Rua Maria Madalena Pedrosa Onibene uma Via Pública Localizada no Loteamento Carangola, Bairro Chevrand, Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5188/2020

Em Leis Ordinárias 2020 249 downloads

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Autoriza a contratação temporária caracterizada por excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5187/2020

Em Leis Ordinárias 2020 247 downloads

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Autoriza o Município de Carangola a firmar termo de Parcelamento com o IPESC e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5186/2020

Em Leis Ordinárias 2020 234 downloads

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Institui o Programa REFIM e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5185/2020

Em Leis Ordinárias 2020 239 downloads

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Autoriza firmar o termo de parcelamento de débito do SEMASA com o IPESC e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5184/2020

Em Leis Ordinárias 2020 247 downloads

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Dispõe sobre a preferência de tramitação dos procedimentos adm. das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos

pdf Lei Municipal Nº 5183/2020

Em Leis Ordinárias 2020 291 downloads

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Regulamenta o benefício Aluguel Social extraordinário no âmbito da política municipal

pdf Lei Municipal Nº 5182/2020

Em Leis Ordinárias 2020 239 downloads

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Dispõe sobre a organização do SMDC, PROCON,CONDECON e FMPDC e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 168/2020

Em Leis Complementares 2020 315 downloads

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Altera redação da Lei Complementar Nº 119/2015 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 167/2020

Em Leis Complementares 2020 333 downloads

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Amplia o número de vaga para o Cargo Efetivo Determinado, Autoriza a Contratação e Extigue o Cargo Efetivo.

pdf Lei Complementar Nº 166/2020

Em Leis Complementares 2020 312 downloads

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Dispõe sobre alteração do Anexo III do Plano de Cargos dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola.

Acesso à Informação

Legislação