Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Complementar Nº 165/2020

Em Leis Complementares 2020 300 downloads

Baixar (pdf, 577 KB)

Altera o quantitativo de vagas para os cargos a que se refere, autoriza contratação temporária e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5181/2019

Em Leis Ordinárias 2019 296 downloads

Baixar (pdf, 49.45 MB)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carangola para o Exercício Financeiro de 2020.

pdf Lei Municipal Nº 5180/2019

Em Leis Ordinárias 2019 283 downloads

Baixar (pdf, 819 KB)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em decorrência da realização do Campeonato de Futebol Rural.

pdf Lei Municipal Nº 5179/2019

Em Leis Ordinárias 2019 291 downloads

Baixar (pdf, 3.91 MB)

Contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público.

pdf Lei Municipal Nº 5178/2019

Em Leis Ordinárias 2019 321 downloads

Baixar (pdf, 1.78 MB)

Regulamenta e Organiza a utilização de passeios e calçadas públicas no âmbito do Município de Carangola, MG, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5177/2019

Em Leis Ordinárias 2019 318 downloads

Baixar (pdf, 1.59 MB)

Autoriza o Poder Executivo a Implantar o Hospital Veterinário no Âmbito do Município de Carangola e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5176/2019

Em Leis Ordinárias 2019 300 downloads

Baixar (pdf, 903 KB)

Cria o Valoriza Carangola, que estabelece a obrigatoriedade disponibilização oportunidade apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais.

pdf Lei Municipal Nº 5175/2019

Em Leis Ordinárias 2019 294 downloads

Baixar (pdf, 474 KB)

Contratação temporária caracterizada como de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 5174/2019

Em Leis Ordinárias 2019 329 downloads

Baixar (pdf, 802 KB)

Dá nova redação ao CAPUT do Art. 115 da LM 2.933 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carangola - Perda do Direito a Férias Funcionário

pdf Lei Municipal Nº 5173/2019

Em Leis Ordinárias 2019 295 downloads

Baixar (pdf, 1.94 MB)

Autoriza o Executivo Municipal a prover os Recursos Humanos, informaitivos e logílisticos necessários auxliar Justiça Eleitoral na revisão do Eleitorado.

pdf Lei Municipal Nº 5172/2019

Em Leis Ordinárias 2019 299 downloads

Baixar (pdf, 986 KB)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Efetuar ajuda financeira a munícipe no valor de R$ 1.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5171/2019

Em Leis Ordinárias 2019 289 downloads

Baixar (pdf, 1.91 MB)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação de Bem Imóvel que especifica às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou desastres naturais