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pdf Lei Complementar Nº 021/2007

Em Leis Complementares 2007 141 downloads

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Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias

pdf Lei Complementar Nº 020/2007

Em Leis Complementares 2007 142 downloads

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Amplia o Nº de vagas para o cargo de Ajudante de Serviço e autoriza a contratação temporária para o cargo que se refere na Lei Municipal Nº 3655/2007

pdf Lei Complementar Nº 019/2007

Em Leis Complementares 2007 136 downloads

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Altera Quadro de Alocação de Recursos - Anexo I - Lei Municipal Nº 3553/2005, Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos de Carangola período 2006-2009.

pdf Lei Complementar Nº 018/2007

Em Leis Complementares 2007 134 downloads

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Altera Dispositivo Legal da Lei Municipal Nº 3601/2006 que trata das Diretrizes Orçamentárias do Município para o Exercício Financeiro 2007.

pdf Lei Complementar Nº 017/2007

Em Leis Complementares 2007 138 downloads

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Autoriza contratação temporária e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 016/2007

Em Leis Complementares 2007 135 downloads

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Modifica ao Anexo I da Lei Municipal Nº 3655/2007

pdf Lei Complementar Nº 015/2007

Em Leis Complementares 2007 130 downloads

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Modifica o Anexo IV da Lei Complementar Nº 009/2007

pdf Lei Complementar Nº 014/2007

Em Leis Complementares 2007 134 downloads

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Modifica as Leis Municipais Nº 3660/2007 e 3676/2007

pdf Lei Complementar Nº 013/2007

Em Leis Complementares 2007 133 downloads

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Amplia o Nº de vagas para o Cargo de Ajudante de Serviços e autoriza a contratação temporária para o cargo a que se refere na Lei Municipal Nº 3655/2007

pdf Lei Complementar Nº 012/2007

Em Leis Complementares 2007 116 downloads

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Dispõe sobre obrigatoriedade aos proprietários de imóveis não edificados de Carangola a proceder a sua capina e limpeza e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 011/2007

Em Leis Complementares 2007 123 downloads

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Altera Dispositivos das Lei Municipal Nº 2824/1993 e 3084/1998 Dispõe sobre o Plano de Organização do Pessoal do DAE de Carangola

pdf Lei Complementar Nº 010/2007

Em Leis Complementares 2007 114 downloads

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Amplia Nº de vagas cargos de Ajudante de Serviços e Oficial de obras autoriza contratação temporária p cargos a q se refere ambos na Lei Municipal Nº 3655/2007

pdf Lei Complementar Nº 009/2007

Em Leis Complementares 2007 132 downloads

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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal Direta da Prefeitura Municipal de Carangola.

pdf Lei Complementar Nº 008/2007

Em Leis Complementares 2007 118 downloads

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Altera o grau de instrução para a Diretoria de Gestão Social constante no Anexo II-A da Lei Municipal Nº3679/2007

pdf Lei Complementar Nº 007/2007

Em Leis Complementares 2007 132 downloads

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Amplia Nº de vagas altera atribuições do Cargo Professor Educação Infantil ao Ciclo Complementar de Alfabetização previstas na Lei Municipal Nº 3655/2007