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pdf Lei Municipal Nº 5273/2021

Em Leis Ordinárias 2021 246 downloads

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Estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer Culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Carangola MG

pdf Lei Municipal Nº 5272/2021

Em Leis Ordinárias 2021 274 downloads

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Declara a utilidade pública da Associação Som do Reino e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5271/2021

Em Leis Ordinárias 2021 249 downloads

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Institui o regulamento para o funcionamento das feiras livres

pdf Lei Municipal Nº 5270/2021

Em Leis Ordinárias 2021 255 downloads

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Institui o programa de REFIM do Município de Carangola e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5269/2021

Em Leis Ordinárias 2021 292 downloads

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Institui o programa municipal de incentivo ao estágio e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5268/2021

Em Leis Ordinárias 2021 353 downloads

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Institui no Município de Carangola MG a politica municipal dos direitos das pessoas com Transtorno de Espectro Autista - TEA e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5267/2021

Em Leis Ordinárias 2021 254 downloads

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Altera redação do artigo 31 da Lei Municipal Nº 5122/2019 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5266/2021

Em Leis Ordinárias 2021 255 downloads

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Autoriza o executivo municipal a firmar cessão de uso de bem imóvel com o Centro Comunitário Rural de Conceição e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5265/2021

Em Leis Ordinárias 2021 241 downloads

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Regulamenta e disciplina o funcionamento de feiras - livres em tempos de pandemia no âmbito do Município de Carangola MG e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5264/2021

Em Leis Ordinárias 2021 244 downloads

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Regulamenta e disciplina o funcionamento das atividades comerciais em tempos de pandemia no âmbito do Município de Carangola MG e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5263/2021

Em Leis Ordinárias 2021 248 downloads

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Reconhece prática atividade física exercício físico como essenciais para a população de Carangola em espaço público e estabalecimentos prestadores de serviços.

pdf Lei Municipal Nº 5262/2021

Em Leis Ordinárias 2021 248 downloads

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Determina aos bancos obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências bancárias situadas no território do Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5261/2021

Em Leis Ordinárias 2021 268 downloads

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Autoriza a contratação temporária,caracterizada como de excepecional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5260/2021

Em Leis Ordinárias 2021 248 downloads

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Autoriza a contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5257/2021

Em Leis Ordinárias 2021 255 downloads

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Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização

pdf Lei Municipal Nº 5256/2021

Em Leis Ordinárias 2021 248 downloads

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Dispõe sobre autorização de concessão de auxílio emergencial pecuniário, de caráter social, às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social.

pdf Lei Municipal Nº 5255/2021

Em Leis Ordinárias 2021 282 downloads

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Denomina Rua Capitão Josino Rodrigues uma via pública localizada no Loteamento Nascimento Louro, Bairro Eldorado, nesta cidade e Município de Carangola MG