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pdf Lei Municipal Nº 5252/2021

Em Leis Ordinárias 2021 93 downloads

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Autoriza a contratação temporária, caracterizada como de excepecional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5251/2021

Em Leis Ordinárias 2021 96 downloads

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Dá nova redação ao Artigo 6º da Lei Municipal Nº 3196/2000 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5250/2021

Em Leis Ordinárias 2021 93 downloads

Baixar (pdf, 1.31 MB)

Dá nova redação aos artigos da Lei Municipal Nº 4269/2010 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5249/2021

Em Leis Ordinárias 2021 96 downloads

Baixar (pdf, 2.27 MB)

Dispõe sobre a criação, composição,competência e funcionamento do CME de Carangola MG e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5248/2021

Em Leis Ordinárias 2021 101 downloads

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Estabelece o tratamento diferenciado pra ME - EPP, no âmbito do Município de Carangola, atendendo ao disposto na LC Federal nº 123 2006 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5247/2021

Em Leis Ordinárias 2021 95 downloads

Baixar (pdf, 759 KB)

Autoriza o SEMASA a firmar termo de Repactuação e Termo de Parcelamento de Débito com o IPESC

pdf Lei Municipal Nº 5246/2021

Em Leis Ordinárias 2021 97 downloads

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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo subsidiar parte do transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5245/2021

Em Leis Ordinárias 2021 98 downloads

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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Carangola - REFIM, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5244/2021

Em Leis Ordinárias 2021 94 downloads

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Autoriza contratação temporária caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5243/2021

Em Leis Ordinárias 2021 121 downloads

Baixar (pdf, 1.54 MB)

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público atender demanda da Câmara Municipal de Carangola.

pdf Lei Municipal Nº 5242/2021

Em Leis Ordinárias 2021 98 downloads

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Dispõe sobre a Cessão de Servidores Públicos e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5241/2021

Em Leis Ordinárias 2021 102 downloads

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Autoriza a contratação temporária caracterizada excepcional interesse público e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5355/2011

Em Leis Ordinárias 2021 101 downloads

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