Envios recentes

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carangola para o Exercício Financeiro de 2019.

Dispõe sobre alteração à Lei Municipal Nº 2933/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carangola/MG e dá outras providências. (Licença doença de filho e/ou enteado)

Dispõe sobre a autorização do Município de Carangola/MG receber em doação um terreno e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 5016/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e contém outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Carangola – REFIM e dá outras providências.

Concede a cessão do Espaço Público, Estádio Municipal Roseny Soares à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carangola – APAE, autoriza a prestação de serviços no auxílio do evento que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% para professores e serventes escolares na ativa na compra de ingresso para espetáculos.

Dispõe sobre a criação das Clínicas de Fisioterapia da Rede Própria de Saúde do Município de Carangola/MG e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência, o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018 e dá outras providências.

Obriga o Poder Executivo a encaminhar os Projetos de Lei, de sua iniciativa, em formato digital à Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora.

Inclui no Calendário de Eventos do Município de Carangola o “Desfile Cívico do Dia 07 de Setembro do distrito de Lacerdina” e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria no âmbito do SUS das Ações e Serviços de Saúde no Município de Carangola e dá outras providências.

(Lei Inconstitucional) Dispõe sobre animais soltos das espécies de Grande e Médio Porte, Caprinos, Ovinos, Bovinos, Muares, Bubalinos, Asininos, Equinos e de Pequeno Porte como Cães, Gatos, Porcos e Coelhos em vias públicas do Município de Carangola/MG e dá outras providências.

Autoriza a cessão do Espaço Público “Estádio Municipal Roseny Soares” às entidades

Autoriza contratação temporária de 16 Médicos Especialistas, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências.

Declara a Utilidade Pública do Grupo Escoteiro Sentinelas do Carangola e dá outras providências.

Autoriza contratação temporária de 01 Médico Veterinário, caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências.