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Dispõe sobre a Reestruturação e Reformulação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Adm. Direta

Altera artigo da Lei Complementar Nº 037/2008 com redação dada pela Lei Complementar Nº 141/2017 e dá outras providências

Altera o Quantitativo de Vagas para os Cargos a que se refere e dá outras providências - FONOAUDIÓLOGO.

Acrescenta os §§ 5º e 6º ao Artigo 27 da Lei Complementar Nº 027/2007, Dispondo sobre Instituição do Sistema de Compensação por Banco de Horas.

Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos Anexos III e V do Plano de Cargos e Carreiras dos Serv. da Câmara Municipal de Carangola.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carangola para o Exercício Financeiro de 2019.

Dispõe sobre alteração à Lei Municipal Nº 2933/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carangola/MG e dá outras providências. (Licença doença de filho e/ou enteado)

Dispõe sobre a autorização do Município de Carangola/MG receber em doação um terreno e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 5016/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e contém outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Carangola – REFIM e dá outras providências.

Concede a cessão do Espaço Público, Estádio Municipal Roseny Soares à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carangola – APAE, autoriza a prestação de serviços no auxílio do evento que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% para professores e serventes escolares na ativa na compra de ingresso para espetáculos.

Dispõe sobre a criação das Clínicas de Fisioterapia da Rede Própria de Saúde do Município de Carangola/MG e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência, o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018 e dá outras providências.

Obriga o Poder Executivo a encaminhar os Projetos de Lei, de sua iniciativa, em formato digital à Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora.

Inclui no Calendário de Eventos do Município de Carangola o “Desfile Cívico do Dia 07 de Setembro do distrito de Lacerdina” e dá outras providências.