Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Complementar Nº 163/2019

Em Leis Complementares 2019 154 downloads

Dispõe sobre a Reestruturação e Reformulação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Adm. Direta

pdf Lei Complementar Nº 162/2019

Em Leis Complementares 2019 138 downloads

Altera artigo da Lei Complementar Nº 037/2008 com redação dada pela Lei Complementar Nº 141/2017 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 161/2019

Em Leis Complementares 2019 146 downloads

Altera o Quantitativo de Vagas para os Cargos a que se refere e dá outras providências - FONOAUDIÓLOGO.

pdf Lei Complementar Nº 160/2019

Em Leis Complementares 2019 159 downloads

Acrescenta os §§ 5º e 6º ao Artigo 27 da Lei Complementar Nº 027/2007, Dispondo sobre Instituição do Sistema de Compensação por Banco de Horas.

pdf Lei Complementar Nº 159/2019

Em Leis Complementares 2019 134 downloads

Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 158/2019

Em Leis Complementares 2019 125 downloads

Dispõe sobre a alteração dos Anexos III e V do Plano de Cargos e Carreiras dos Serv. da Câmara Municipal de Carangola.

pdf Lei Municipal Nº 5107/2018

Em Leis Ordinárias 2018 133 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carangola para o Exercício Financeiro de 2019.

pdf Lei Municipal Nº 5106/2018

Em Leis Ordinárias 2018 181 downloads

Dispõe sobre alteração à Lei Municipal Nº 2933/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carangola/MG e dá outras providências. (Licença doença de filho e/ou enteado)

pdf Lei Municipal Nº 5104/2018

Em Leis Ordinárias 2018 126 downloads

Dispõe sobre a autorização do Município de Carangola/MG receber em doação um terreno e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5103/2018

Em Leis Ordinárias 2018 132 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 5016/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

pdf Lei Municipal Nº 5102/2018

Em Leis Ordinárias 2018 133 downloads

Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5101/2018

Em Leis Ordinárias 2018 127 downloads

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Carangola – REFIM e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5100/2018

Em Leis Ordinárias 2018 124 downloads

Concede a cessão do Espaço Público, Estádio Municipal Roseny Soares à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carangola – APAE, autoriza a prestação de serviços no auxílio do evento que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5099/2018

Em Leis Ordinárias 2018 125 downloads

Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% para professores e serventes escolares na ativa na compra de ingresso para espetáculos.

pdf Lei Municipal Nº 5098/2018

Em Leis Ordinárias 2018 123 downloads

Dispõe sobre a criação das Clínicas de Fisioterapia da Rede Própria de Saúde do Município de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5097/2018

Em Leis Ordinárias 2018 136 downloads

Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência, o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5096/2018

Em Leis Ordinárias 2018 128 downloads

Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5095/2018

Em Leis Ordinárias 2018 129 downloads

Obriga o Poder Executivo a encaminhar os Projetos de Lei, de sua iniciativa, em formato digital à Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5094/2018

Em Leis Ordinárias 2018 135 downloads

Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora.

pdf Lei Municipal Nº 5093/2018

Em Leis Ordinárias 2018 125 downloads

Inclui no Calendário de Eventos do Município de Carangola o “Desfile Cívico do Dia 07 de Setembro do distrito de Lacerdina” e dá outras providências.

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Carangola, MG

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Telefone.: (32) 3741-9600