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pdf Lei Complementar Nº 123/2015

Em Leis Complementares 2015 299 downloads

Baixar (pdf, 1.59 MB)
Dispõe sobre a alteração do anexo III do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola.

pdf Lei Complementar Nº 122/2015

Em Leis Complementares 2015 318 downloads

Baixar (pdf, 699 KB)
Amplia o Numero de vagas para cargo em comissão.

pdf Lei Complementar Nº 121/2015

Em Leis Complementares 2015 308 downloads

Baixar (pdf, 2.69 MB)
Outorga ao CISAB para atuação na regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico do Município de Carangola.

pdf Lei Complementar Nº 120/2015

Em Leis Complementares 2015 309 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)
Altera o nivel de vencimento dos cargos a que se refere.

pdf Lei Complementar Nº 119/2015

Em Leis Complementares 2015 305 downloads

Baixar (pdf, 2.07 MB)
Dispõe sobre a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 118/2015

Em Leis Complementares 2015 388 downloads

Baixar (pdf, 963 KB)
Altera o Anexo I e II da Lei Complementar Nº 102/2014

pdf Lei Complementar Nº 117/2015

Em Leis Complementares 2015 293 downloads

Baixar (pdf, 685 KB)
Dá nova redação ao art. 5º Alínea A da Lei Complementar Nº 106/2014.

pdf Lei Complementar Nº 116/2015

Em Leis Complementares 2015 336 downloads

Baixar (pdf, 685 KB)
Dá nova redação à Lei Municipal Nº 2824/1993 com as alterações da Lei Municipal Nº 3084/1998 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 115/2015

Em Leis Complementares 2015 316 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Altera dispositivos  Plano de Cargos e salários dos Servidores do SEMASA.

pdf Lei Complementar Nº 114/2015

Em Leis Complementares 2015 312 downloads

Baixar (pdf, 684 KB)
Altera nomenclatura de cargo comissionado e nível de vencimento - Coordenador de Saúde Mental.

pdf Lei Municipal Nº 4703/2014

Em Leis Ordinárias 2014 299 downloads

Baixar (pdf, 4.57 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carangola para o exercício financeiro de 2015.

pdf Lei Municipal Nº 4702/2014

Em Leis Ordinárias 2014 309 downloads

Baixar (pdf, 685 KB)
Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas para cargo de Agente de Endemias e autoriza contratação.

pdf Lei Municipal Nº 4701/2014

Em Leis Ordinárias 2014 289 downloads

Baixar (pdf, 685 KB)
Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.

pdf Lei Municipal Nº 4700/2014

Em Leis Ordinárias 2014 302 downloads

Baixar (pdf, 685 KB)
Autoriza contratação temporária por execpcional interesse público.

pdf Lei Municipal Nº 4699/2014

Em Leis Ordinárias 2014 294 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Dispõe sobre a criação do Cargo de Cuidador, autoriza contratação.

pdf Lei Municipal Nº 4698/2014

Em Leis Ordinárias 2014 302 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público.

pdf Lei Municipal Nº 4697/2014

Em Leis Ordinárias 2014 332 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Autoriza o Executivo a Doar Imóveis ao Município de Fervedouro.

pdf Lei Municipal Nº 4696/2014

Em Leis Ordinárias 2014 295 downloads

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Institui o “Dia Municipal do Surdo” no âmbito do Município de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 4695/2014

Em Leis Ordinárias 2014 291 downloads

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Autoriza o Executivo a efetuar repasses financeiros à Assoc de Pastores e Líderes Evangélicos de Carangola.

pdf Lei Municipal Nº 4694/2014

Em Leis Ordinárias 2014 289 downloads

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Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à ACIAC.

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