Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Complementar Nº 127/2015

Em Leis Complementares 2015 139 downloads

Regulamenta a concessão e gratificação por curso de extensão, pós- graduação, Mestrado ou doutorado.

pdf Lei Complementar Nº 126/2015

Em Leis Complementares 2015 134 downloads

Dispõe sobre a alteração dos Valores das Tabelas de Vencimento dos Cargos da Câmara.

pdf Lei Complementar Nº 125/2015

Em Leis Complementares 2015 149 downloads

Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor de Educação Infantil e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 124/2015

Em Leis Complementares 2015 141 downloads

Dispõe sobre a alteração do Artigo 31 da Lei Complementar Nº 027/2007, Que Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola.

pdf Lei Complementar Nº 123/2015

Em Leis Complementares 2015 133 downloads

Dispõe sobre a alteração do anexo III do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola.

pdf Lei Complementar Nº 122/2015

Em Leis Complementares 2015 132 downloads

Amplia o Numero de vagas para cargo em comissão.

pdf Lei Complementar Nº 121/2015

Em Leis Complementares 2015 143 downloads

Outorga ao CISAB para atuação na regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico do Município de Carangola.

pdf Lei Complementar Nº 120/2015

Em Leis Complementares 2015 138 downloads

Altera o nivel de vencimento dos cargos a que se refere.

pdf Lei Complementar Nº 119/2015

Em Leis Complementares 2015 140 downloads

Dispõe sobre a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 118/2015

Em Leis Complementares 2015 145 downloads

Altera o Anexo I e II da Lei Complementar Nº 102/2014

pdf Lei Complementar Nº 117/2015

Em Leis Complementares 2015 134 downloads

Dá nova redação ao art. 5º Alínea A da Lei Complementar Nº 106/2014.

pdf Lei Complementar Nº 116/2015

Em Leis Complementares 2015 157 downloads

Dá nova redação à Lei Municipal Nº 2824/1993 com as alterações da Lei Municipal Nº 3084/1998 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 115/2015

Em Leis Complementares 2015 135 downloads

Altera dispositivos  Plano de Cargos e salários dos Servidores do SEMASA.

pdf Lei Complementar Nº 114/2015

Em Leis Complementares 2015 130 downloads

Altera nomenclatura de cargo comissionado e nível de vencimento - Coordenador de Saúde Mental.

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