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pdf Lei Municipal Nº 5251/2021

Em Leis Ordinárias 2021 255 downloads

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Dá nova redação ao Artigo 6º da Lei Municipal Nº 3196/2000 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5250/2021

Em Leis Ordinárias 2021 259 downloads

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Dá nova redação aos artigos da Lei Municipal Nº 4269/2010 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5249/2021

Em Leis Ordinárias 2021 246 downloads

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Dispõe sobre a criação, composição,competência e funcionamento do CME de Carangola MG e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5248/2021

Em Leis Ordinárias 2021 254 downloads

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Estabelece o tratamento diferenciado pra ME - EPP, no âmbito do Município de Carangola, atendendo ao disposto na LC Federal nº 123 2006 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5247/2021

Em Leis Ordinárias 2021 247 downloads

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Autoriza o SEMASA a firmar termo de Repactuação e Termo de Parcelamento de Débito com o IPESC

pdf Lei Municipal Nº 5246/2021

Em Leis Ordinárias 2021 260 downloads

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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo subsidiar parte do transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5245/2021

Em Leis Ordinárias 2021 256 downloads

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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Carangola - REFIM, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5244/2021

Em Leis Ordinárias 2021 254 downloads

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Autoriza contratação temporária caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5243/2021

Em Leis Ordinárias 2021 284 downloads

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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público atender demanda da Câmara Municipal de Carangola.

pdf Lei Municipal Nº 5242/2021

Em Leis Ordinárias 2021 309 downloads

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Dispõe sobre a Cessão de Servidores Públicos e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5241/2021

Em Leis Ordinárias 2021 252 downloads

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Autoriza a contratação temporária caracterizada excepcional interesse público e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 176/2021

Em Leis Complementares 2021 339 downloads

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Dispõe sobre a Escolaridade do cargo de Agente de Endemias, em regime de mutirão para combate à dengue...

pdf Lei Complementar Nº 175/2021

Em Leis Complementares 2021 351 downloads

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Amplia as Funções do cargo em comissão de Coordenador de Medicina Regulatória e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 174/2021

Em Leis Complementares 2021 335 downloads

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Altera redação do anexo II da Lei Complementar Nº 171/2021 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 173/2021

Em Leis Complementares 2021 298 downloads

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Altera a Lei Complementar Nº 015/2018, que dispõe sobre a estrutura da Prefeitura Municipal de Carangola e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 172/2021

Em Leis Complementares 2021 339 downloads

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Altera o Nível de Escolaridade do cargo a que se refere e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 171/2021

Em Leis Complementares 2021 292 downloads

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Dispõe sobre a criação do cargo de Médico Regulador Assistencial NIR do SUS e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 170/2021

Em Leis Complementares 2021 314 downloads

Baixar (pdf, 2.52 MB)

Altera a Lei Complementar Nº 015/2018 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 169/2021

Em Leis Complementares 2021 336 downloads

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Altera o Nível de Escolaridade dos Cargos a que se refere e dá outras providências - Secretário de Obras.

pdf Decreto Nº 144/2021

Em Decretos 2021 316 downloads

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