Acesso à Informação

Legislação

Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Municipal Nº 5248/2021

Em Leis Ordinárias 2021 102 downloads

Baixar (pdf, 5.25 MB)

Estabelece o tratamento diferenciado pra ME - EPP, no âmbito do Município de Carangola, atendendo ao disposto na LC Federal nº 123 2006 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5247/2021

Em Leis Ordinárias 2021 96 downloads

Baixar (pdf, 759 KB)

Autoriza o SEMASA a firmar termo de Repactuação e Termo de Parcelamento de Débito com o IPESC

pdf Lei Municipal Nº 5246/2021

Em Leis Ordinárias 2021 98 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo subsidiar parte do transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5245/2021

Em Leis Ordinárias 2021 99 downloads

Baixar (pdf, 2.35 MB)

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Carangola - REFIM, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5244/2021

Em Leis Ordinárias 2021 95 downloads

Baixar (pdf, 871 KB)

Autoriza contratação temporária caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 5243/2021

Em Leis Ordinárias 2021 122 downloads

Baixar (pdf, 1.54 MB)

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público atender demanda da Câmara Municipal de Carangola.

pdf Lei Municipal Nº 5242/2021

Em Leis Ordinárias 2021 99 downloads

Baixar (pdf, 1.47 MB)

Dispõe sobre a Cessão de Servidores Públicos e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 5241/2021

Em Leis Ordinárias 2021 103 downloads

Baixar (pdf, 2.19 MB)

Autoriza a contratação temporária caracterizada excepcional interesse público e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 176/2021

Em Leis Complementares 2021 118 downloads

Baixar (pdf, 423 KB)

Dispõe sobre a Escolaridade do cargo de Agente de Endemias, em regime de mutirão para combate à dengue...

pdf Lei Complementar Nº 175/2021

Em Leis Complementares 2021 126 downloads

Baixar (pdf, 946 KB)

Amplia as Funções do cargo em comissão de Coordenador de Medicina Regulatória e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 174/2021

Em Leis Complementares 2021 102 downloads

Baixar (pdf, 370 KB)

Altera redação do anexo II da Lei Complementar Nº 171/2021 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 173/2021

Em Leis Complementares 2021 100 downloads

Baixar (pdf, 1.77 MB)

Altera a Lei Complementar Nº 015/2018, que dispõe sobre a estrutura da Prefeitura Municipal de Carangola e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 172/2021

Em Leis Complementares 2021 115 downloads

Baixar (pdf, 367 KB)

Altera o Nível de Escolaridade do cargo a que se refere e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 171/2021

Em Leis Complementares 2021 100 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)

Dispõe sobre a criação do cargo de Médico Regulador Assistencial NIR do SUS e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 170/2021

Em Leis Complementares 2021 114 downloads

Baixar (pdf, 2.52 MB)

Altera a Lei Complementar Nº 015/2018 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 169/2021

Em Leis Complementares 2021 113 downloads

Baixar (pdf, 745 KB)

Altera o Nível de Escolaridade dos Cargos a que se refere e dá outras providências - Secretário de Obras.

pdf Decreto Nº 144/2021

Em Decretos 2021 110 downloads

Baixar (pdf, 656 KB)

pdf Decreto Nº 143/2021

Em Decretos 2021 109 downloads

Baixar (pdf, 732 KB)

pdf Decreto Nº 142/2021

Em Decretos 2021 106 downloads

Baixar (pdf, 665 KB)

pdf Decreto Nº 141/2021

Em Decretos 2021 105 downloads

Baixar (pdf, 661 KB)

«
1
2
…
40
41
42
43
44
…
115
116
»

logo rodape

Endereço

Praça Cel. Maximiano, 88, Centro
CEP: 36800-000
Carangola, MG

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
Telefone.: (32) 3741-9600

Links Úteis