Legislação

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pdf Lei Complementar Nº 176/2021

Em Leis Complementares 2021 149 downloads

Dispõe sobre a Escolaridade do cargo de Agente de Endemias, em regime de mutirão para combate à dengue...

pdf Lei Complementar Nº 175/2021

Em Leis Complementares 2021 156 downloads

Amplia as Funções do cargo em comissão de Coordenador de Medicina Regulatória e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 174/2021

Em Leis Complementares 2021 132 downloads

Altera redação do anexo II da Lei Complementar Nº 171/2021 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 173/2021

Em Leis Complementares 2021 131 downloads

Altera a Lei Complementar Nº 015/2018, que dispõe sobre a estrutura da Prefeitura Municipal de Carangola e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 172/2021

Em Leis Complementares 2021 150 downloads

Altera o Nível de Escolaridade do cargo a que se refere e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 171/2021

Em Leis Complementares 2021 130 downloads

Dispõe sobre a criação do cargo de Médico Regulador Assistencial NIR do SUS e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 170/2021

Em Leis Complementares 2021 146 downloads

Altera a Lei Complementar Nº 015/2018 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 169/2021

Em Leis Complementares 2021 142 downloads

Altera o Nível de Escolaridade dos Cargos a que se refere e dá outras providências - Secretário de Obras.

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