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pdf Lei Complementar Nº 176/2021

Em Leis Complementares 2021 118 downloads

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Dispõe sobre a Escolaridade do cargo de Agente de Endemias, em regime de mutirão para combate à dengue...

pdf Lei Complementar Nº 175/2021

Em Leis Complementares 2021 126 downloads

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Amplia as Funções do cargo em comissão de Coordenador de Medicina Regulatória e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 174/2021

Em Leis Complementares 2021 102 downloads

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Altera redação do anexo II da Lei Complementar Nº 171/2021 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 173/2021

Em Leis Complementares 2021 101 downloads

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Altera a Lei Complementar Nº 015/2018, que dispõe sobre a estrutura da Prefeitura Municipal de Carangola e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 172/2021

Em Leis Complementares 2021 115 downloads

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Altera o Nível de Escolaridade do cargo a que se refere e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 171/2021

Em Leis Complementares 2021 101 downloads

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Dispõe sobre a criação do cargo de Médico Regulador Assistencial NIR do SUS e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 170/2021

Em Leis Complementares 2021 115 downloads

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Altera a Lei Complementar Nº 015/2018 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 169/2021

Em Leis Complementares 2021 114 downloads

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Altera o Nível de Escolaridade dos Cargos a que se refere e dá outras providências - Secretário de Obras.

Acesso à Informação

Legislação