Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Complementar Nº 113/2014

Em Leis Complementares 2014 108 downloads

Cria cargo de Fiscal de Limpeza Urbana na estrutura do SEMASA.

pdf Lei Complementar Nº 112/2014

Em Leis Complementares 2014 110 downloads

Altera nível de vencimento dos cargos que menciona.

pdf Lei Complementar Nº 111/2014

Em Leis Complementares 2014 97 downloads

Dispõe sobre ampliação quantitativo vagas cargo Médico Clínico Geral.

pdf Lei Complementar Nº 110/2014

Em Leis Complementares 2014 97 downloads

Altera nomenclatura de cargo constante do Anexo II Lei Complementar Nº 102/2014 - Ajudante de Serviços.

pdf Lei Complementar Nº 109/2014

Em Leis Complementares 2014 111 downloads

Dispõe sobre a ampliaçãodo quant de vagas para cargos de operador máquinas e motorista.

pdf Lei Complementar Nº 108/2014

Em Leis Complementares 2014 107 downloads

Dispõe sobre a criação do Cargo de Médico Clínico Geral no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura.

pdf Lei Complementar Nº 107/2014

Em Leis Complementares 2014 97 downloads

Altera nomenclatura de cargo comissionado e nível de vencimento.

pdf Lei Complementar Nº 106/2014

Em Leis Complementares 2014 102 downloads

Dispõe sobre a criação e funcionamento do CAPS.

pdf Lei Complementar Nº 105/2014

Em Leis Complementares 2014 100 downloads

Fixa piso de vencimento para agentes comunitários de saúde.

pdf Lei Complementar Nº 104/2014

Em Leis Complementares 2014 103 downloads

Acrescenta dispositivos Lei Complementar Nº 041/2009 c suas alterações, cria nível de vencimento, amplia quantitativos de cargos.

pdf Lei Complementar Nº 103/2014

Em Leis Complementares 2014 123 downloads

Extingue cargos comissionados da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 102/2014

Em Leis Complementares 2014 105 downloads

Altera o Anexo I e III da Lei Complementar Nº 098/2013 Cria Cargo de Provimento  Efetivo e Contem Outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 101/2014

Em Leis Complementares 2014 106 downloads

Altera o Nível de vencimento do Cargo de Assistente Social - Coordenadora do CRAS e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 100/2014

Em Leis Complementares 2014 122 downloads

Acrescenta cargo de provimento efetivo ao Anexo II da Lei Municipal Nº 3655/2007.

pdf Lei Complementar Nº 099/2014

Em Leis Complementares 2014 93 downloads

Amplia o número de vaga para cargo efetivo determinado, autoriza contratação e dá outras providências.

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