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pdf Lei Complementar Nº 098/2013

Em Leis Complementares 2013 99 downloads

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Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 3655/2007, Lei Complementar Nº 087/2012

pdf Lei Complementar Nº 097/2013

Em Leis Complementares 2013 120 downloads

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Altera Artigo da Lei Complementar Nº 037/2008 referente ao ISSQN, institui Taxa de Lixo.

pdf Lei Complementar Nº 096/2013

Em Leis Complementares 2013 125 downloads

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Denomina Rua Jonas Gomes Queiroz uma via pública no Loteamento Petrópolis - NÃO SANCIONADA

pdf Lei Complementar Nº 095/2013

Em Leis Complementares 2013 106 downloads

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Acrescenta Cargos de Provimento Efetivo ao Anexo II da Lei Municipal Nº 3655/2007 e contém outras providências

pdf Lei Complementar Nº 094/2013

Em Leis Complementares 2013 99 downloads

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Amplia o número de vaga para Cargo efetivo determinado, autoriza contratação e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 093/2013

Em Leis Complementares 2013 109 downloads

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Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 2824/1993 e Lei Municipal Nº 3084/1998 refer. ao Plano de Cargos e Salários dos Serv. do SEMAS

pdf Lei Complementar Nº 092/2013

Em Leis Complementares 2013 103 downloads

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Cria Setor de Tratamento de Esgoto e o Setor de Limpeza Pública e altera remuneração do Cargo em Comissão de Diretor...

pdf Lei Complementar Nº 091/2013

Em Leis Complementares 2013 99 downloads

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Cria o cargo em comissão de Assessor Jurídico na Estrutura Organizacional do SEMASA de Carangola

pdf Lei Complementar Nº 090/2013

Em Leis Complementares 2013 96 downloads

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Dispõe sobre a alteração do Anexo V do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola

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