Legislação

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pdf Lei Complementar Nº 071/2010

Em Leis Complementares 2010 125 downloads

Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 4150/2010 

pdf Lei Complementar Nº 070/2010

Em Leis Complementares 2010 139 downloads

Altera Grau de Instrução de Cargos em comissão na estrutura Administrativa Municipal

pdf Lei Complementar Nº 069/2010

Em Leis Complementares 2010 127 downloads

Altera Grau de Instrução de Cargo em Comissão na Estrutura Administrativa Municipal 

pdf Lei Complementar Nº 068/2010

Em Leis Complementares 2010 137 downloads

Cria Cargos na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 067/2010

Em Leis Complementares 2010 141 downloads

Cria Cargos e Extingue Cargos na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências 

pdf Lei Complementar Nº 066/2010

Em Leis Complementares 2010 148 downloads

Altera Nomenclatura de Cargo na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 065/2010

Em Leis Complementares 2010 131 downloads

Altera o Anexo I da Lei Complementar Nº 052/2009 - Cria o CRAS II 

pdf Lei Complementar Nº 064/2010

Em Leis Complementares 2010 126 downloads

Cria Cargo e Extingue Cargo na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 063/2010

Em Leis Complementares 2010 135 downloads

Cria Cargos na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências 

pdf Lei Complementar Nº 062/2010

Em Leis Complementares 2010 125 downloads

Modifica o Art. 9º e Anexo II da Lei Complementar Nº 054/2009 

pdf Lei Complementar Nº 061/2010

Em Leis Complementares 2010 142 downloads

Altera o art. 4, anexo Ie II da Lei Complementar Nº 053/2009

pdf Lei Complementar Nº 060/2010

Em Leis Complementares 2010 132 downloads

Altera a Lei Complementar Nº 052/2009 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Criar o CRAS II no Município de Carangola

pdf Lei Complementar Nº 059/2010

Em Leis Complementares 2010 149 downloads

Modifica Anexo II da Lei Complementar Nº 052/2009 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Criar o Programa CRAS II no Município de Carangola 

pdf Lei Complementar Nº 058/2010

Em Leis Complementares 2010 138 downloads

Cria Cargos na Estrutura Administrativa Municipal, Extingue Cargos e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 057/2010

Em Leis Complementares 2010 133 downloads

Altera o Art. 9º da Lei Complementar Nº 053/2009

pdf Lei Complementar Nº 056/2010

Em Leis Complementares 2010 125 downloads

Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências 

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