Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Complementar Nº 038/2008

Em Leis Complementares 2008 146 downloads

Baixar (pdf, 7.37 MB)

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal da Prefeitura Municipal de Carangola.

pdf Lei Complementar Nº 037/2008

Em Leis Complementares 2008 227 downloads

Baixar (pdf, 14.37 MB)

Institui o Código Tributário do Município de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 036/2008

Em Leis Complementares 2008 149 downloads

Baixar (pdf, 4.82 MB)

Dispõe sobre alteração do Anexo V do Plano de Cargos e Carreiras dos Serv. da Câmara Municipal de Carangola.

pdf Lei Complementar Nº 035/2008

Em Leis Complementares 2008 136 downloads

Baixar (pdf, 445 KB)

Dispõe sobre alteração § únicos Art. 30 e 31 da Lei Complementar Nº 027/2007 Que Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Serv. da Câmara de Carangola