A Prefeitura de Carangola, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio Histórico e Cultural tem o prazer de anunciar que, pela primeira vez, o município receberá o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Turismo.
Na última semana, foi publicada no Diário Oficial a relação de municípios que receberão o recurso pago pelo Governo do Estado em 2023, e Carangola está nesta lista, habilitada com pontuação máxima. Vale dizer que dos 853 municípios de Minas Gerais, somente 294 foram contemplados, e dos 20 municípios pertencentes à IGR Pico da Bandeira, apenas 6 estão confirmados até agora.
A responsável pelo setor de turismo em Carangola, a Secretária Adjunta de Cultura e Turismo, Rita Oliveira Almeida, disse que conquistar o ICMS Turismo era uma prioridade desta gestão e significa que as políticas públicas de turismo foram implementadas com sucesso, mas que é um desafio contínuo, exigindo o mesmo trabalho anualmente de modo a manter o incentivo.
?“O valor em dinheiro nem é tão expressivo, como o da Cultura, mas atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos governos estadual e federal”, disse Rita.
Dentre as ações de relevância realizadas, a Secretária destaca a reformulação de toda a legislação municipal referentes ao Turismo, a qual ela agradece à Câmara de Carangola pela aprovação por unanimidade das novas leis que otimizaram os trabalhos do setor e ao Conselho Municipal de Turismo, sem o qual as políticas públicas de turismo não se concretizariam.
O ICMS Turismo visa estimular a implementação de um planejamento sustentável de programas e projetos voltados ao desenvolvimento turístico nos municípios mineiros e suas respectivas regiões. Minas Gerais é o único estado da federação que repassa recursos do ICMS como forma de incentivo ao fortalecimento da política municipal de turismo.
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