Comunicamos que os estabelecimentos classificados como Alto Risco (Farmácias, Drogarias, Consultórios Médicos, Clinicas Médicas e Odontológicas e Dedetizadoras) que o protocolo deverá ser feito no setor de Vigilância Sanitária com 90 dias de antecedência , apresentando os seguintes documentos:

✅Requerimento protocolado na Prefeitura;
✅ Pagamento da Taxa;
✅Termo de responsabilidade preenchido entregue pelo Setor de Vigilância.
✅Cartão CNPJ;
✅Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento;
✅Cópia do Certificado do Conselho;
✅ Certidão de regularidade junto ao Conselho;
✅Projeto Arquitetônico;

➡Conforme Resolução SES/MG nº 7426 de 25 de Fevereiro de 2021, a Vigilância Sanitária Municipal tem 60 dias contados da data de entrega do requerimento no setor junto com toda documentação, para inspecionar e liberar o Alvará para o estabelecimento.
O setor de Vigilância não receberá documentos para liberação de Alvará após a data de 30 de Novembro.

Prefeitura de Carangola
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