Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Complementar Nº 111/2014

Em Leis Complementares 2014 126 downloads

Dispõe sobre ampliação quantitativo vagas cargo Médico Clínico Geral.

pdf Lei Complementar Nº 110/2014

Em Leis Complementares 2014 127 downloads

Altera nomenclatura de cargo constante do Anexo II Lei Complementar Nº 102/2014 - Ajudante de Serviços.

pdf Lei Complementar Nº 109/2014

Em Leis Complementares 2014 144 downloads

Dispõe sobre a ampliaçãodo quant de vagas para cargos de operador máquinas e motorista.

pdf Lei Complementar Nº 108/2014

Em Leis Complementares 2014 137 downloads

Dispõe sobre a criação do Cargo de Médico Clínico Geral no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura.

pdf Lei Complementar Nº 107/2014

Em Leis Complementares 2014 124 downloads

Altera nomenclatura de cargo comissionado e nível de vencimento.

pdf Lei Complementar Nº 106/2014

Em Leis Complementares 2014 131 downloads

Dispõe sobre a criação e funcionamento do CAPS.

pdf Lei Complementar Nº 105/2014

Em Leis Complementares 2014 131 downloads

Fixa piso de vencimento para agentes comunitários de saúde.

pdf Lei Complementar Nº 104/2014

Em Leis Complementares 2014 132 downloads

Acrescenta dispositivos Lei Complementar Nº 041/2009 c suas alterações, cria nível de vencimento, amplia quantitativos de cargos.

pdf Lei Complementar Nº 103/2014

Em Leis Complementares 2014 151 downloads

Extingue cargos comissionados da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 102/2014

Em Leis Complementares 2014 139 downloads

Altera o Anexo I e III da Lei Complementar Nº 098/2013 Cria Cargo de Provimento  Efetivo e Contem Outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 101/2014

Em Leis Complementares 2014 138 downloads

Altera o Nível de vencimento do Cargo de Assistente Social - Coordenadora do CRAS e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 100/2014

Em Leis Complementares 2014 149 downloads

Acrescenta cargo de provimento efetivo ao Anexo II da Lei Municipal Nº 3655/2007.

pdf Lei Complementar Nº 099/2014

Em Leis Complementares 2014 122 downloads

Amplia o número de vaga para cargo efetivo determinado, autoriza contratação e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 098/2013

Em Leis Complementares 2013 131 downloads

Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 3655/2007, Lei Complementar Nº 087/2012

pdf Lei Complementar Nº 097/2013

Em Leis Complementares 2013 155 downloads

Altera Artigo da Lei Complementar Nº 037/2008 referente ao ISSQN, institui Taxa de Lixo.

pdf Lei Complementar Nº 096/2013

Em Leis Complementares 2013 154 downloads

Denomina Rua Jonas Gomes Queiroz uma via pública no Loteamento Petrópolis - NÃO SANCIONADA

pdf Lei Complementar Nº 095/2013

Em Leis Complementares 2013 140 downloads

Acrescenta Cargos de Provimento Efetivo ao Anexo II da Lei Municipal Nº 3655/2007 e contém outras providências

pdf Lei Complementar Nº 094/2013

Em Leis Complementares 2013 129 downloads

Amplia o número de vaga para Cargo efetivo determinado, autoriza contratação e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 093/2013

Em Leis Complementares 2013 139 downloads

Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 2824/1993 e Lei Municipal Nº 3084/1998 refer. ao Plano de Cargos e Salários dos Serv. do SEMAS

pdf Lei Complementar Nº 092/2013

Em Leis Complementares 2013 133 downloads

Cria Setor de Tratamento de Esgoto e o Setor de Limpeza Pública e altera remuneração do Cargo em Comissão de Diretor...

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