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pdf Lei Complementar Nº 094/2013

Em Leis Complementares 2013 303 downloads

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Amplia o número de vaga para Cargo efetivo determinado, autoriza contratação e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 093/2013

Em Leis Complementares 2013 307 downloads

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Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 2824/1993 e Lei Municipal Nº 3084/1998 refer. ao Plano de Cargos e Salários dos Serv. do SEMAS

pdf Lei Complementar Nº 092/2013

Em Leis Complementares 2013 287 downloads

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Cria Setor de Tratamento de Esgoto e o Setor de Limpeza Pública e altera remuneração do Cargo em Comissão de Diretor...

pdf Lei Complementar Nº 091/2013

Em Leis Complementares 2013 304 downloads

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Cria o cargo em comissão de Assessor Jurídico na Estrutura Organizacional do SEMASA de Carangola

pdf Lei Complementar Nº 090/2013

Em Leis Complementares 2013 291 downloads

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Dispõe sobre a alteração do Anexo V do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5355/2011

Em Leis Ordinárias 2021 295 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 077/2011

Em Leis Complementares 2011 351 downloads

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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do SEMASA

pdf Lei Complementar Nº 076/2011

Em Leis Complementares 2011 311 downloads

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Cria e Extingue Cargos, modifica Escolaridade e Nomenclatura na Estrutura Administrativa Municipal.

pdf Lei Complementar Nº 075/2011

Em Leis Complementares 2011 324 downloads

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Altera a nomenclatura de Cargo constante do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Carangola - Procurador Legislativo para Assessor Jurídico

pdf Lei Complementar Nº 074/2011

Em Leis Complementares 2011 317 downloads

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Institui o Estatuto da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal.

pdf Lei Complementar Nº 073/2011

Em Leis Complementares 2011 328 downloads

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Cria Cargo na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 072/2011

Em Leis Complementares 2011 304 downloads

Baixar (pdf, 2.66 MB)

Dispõe sobre alterações do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 071/2010

Em Leis Complementares 2010 286 downloads

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Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 4150/2010

pdf Lei Complementar Nº 070/2010

Em Leis Complementares 2010 296 downloads

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Altera Grau de Instrução de Cargos em comissão na estrutura Administrativa Municipal

pdf Lei Complementar Nº 069/2010

Em Leis Complementares 2010 295 downloads

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Altera Grau de Instrução de Cargo em Comissão na Estrutura Administrativa Municipal

pdf Lei Complementar Nº 068/2010

Em Leis Complementares 2010 294 downloads

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Cria Cargos na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 067/2010

Em Leis Complementares 2010 309 downloads

Baixar (pdf, 4.17 MB)

Cria Cargos e Extingue Cargos na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 066/2010

Em Leis Complementares 2010 338 downloads

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Altera Nomenclatura de Cargo na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 065/2010

Em Leis Complementares 2010 305 downloads

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Altera o Anexo I da Lei Complementar Nº 052/2009 - Cria o CRAS II

pdf Lei Complementar Nº 064/2010

Em Leis Complementares 2010 300 downloads

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Cria Cargo e Extingue Cargo na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências

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