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pdf Lei Complementar Nº 091/2013

Em Leis Complementares 2013 99 downloads

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Cria o cargo em comissão de Assessor Jurídico na Estrutura Organizacional do SEMASA de Carangola

pdf Lei Complementar Nº 090/2013

Em Leis Complementares 2013 96 downloads

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Dispõe sobre a alteração do Anexo V do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Municipal Nº 5355/2011

Em Leis Ordinárias 2021 100 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 077/2011

Em Leis Complementares 2011 125 downloads

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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do SEMASA

pdf Lei Complementar Nº 076/2011

Em Leis Complementares 2011 108 downloads

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Cria e Extingue Cargos, modifica Escolaridade e Nomenclatura na Estrutura Administrativa Municipal.

pdf Lei Complementar Nº 075/2011

Em Leis Complementares 2011 109 downloads

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Altera a nomenclatura de Cargo constante do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Carangola - Procurador Legislativo para Assessor Jurídico

pdf Lei Complementar Nº 074/2011

Em Leis Complementares 2011 114 downloads

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Institui o Estatuto da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal.

pdf Lei Complementar Nº 073/2011

Em Leis Complementares 2011 122 downloads

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Cria Cargo na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 072/2011

Em Leis Complementares 2011 105 downloads

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Dispõe sobre alterações do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 071/2010

Em Leis Complementares 2010 97 downloads

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Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 4150/2010

pdf Lei Complementar Nº 070/2010

Em Leis Complementares 2010 110 downloads

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Altera Grau de Instrução de Cargos em comissão na estrutura Administrativa Municipal

pdf Lei Complementar Nº 069/2010

Em Leis Complementares 2010 98 downloads

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Altera Grau de Instrução de Cargo em Comissão na Estrutura Administrativa Municipal

pdf Lei Complementar Nº 068/2010

Em Leis Complementares 2010 105 downloads

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Cria Cargos na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 067/2010

Em Leis Complementares 2010 110 downloads

Baixar (pdf, 4.17 MB)

Cria Cargos e Extingue Cargos na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 066/2010

Em Leis Complementares 2010 100 downloads

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Altera Nomenclatura de Cargo na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 065/2010

Em Leis Complementares 2010 101 downloads

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Altera o Anexo I da Lei Complementar Nº 052/2009 - Cria o CRAS II

pdf Lei Complementar Nº 064/2010

Em Leis Complementares 2010 97 downloads

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Cria Cargo e Extingue Cargo na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 063/2010

Em Leis Complementares 2010 108 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)

Cria Cargos na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 062/2010

Em Leis Complementares 2010 98 downloads

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Modifica o Art. 9º e Anexo II da Lei Complementar Nº 054/2009

pdf Lei Complementar Nº 061/2010

Em Leis Complementares 2010 113 downloads

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Altera o art. 4, anexo Ie II da Lei Complementar Nº 053/2009

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